TSE determina inclusão do Novo em debates eleitorais de 2026

Decisão altera critérios de representatividade

O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (29) que o Partido Novo seja incluído nos debates das eleições de 2026. A medida assegura a presença do candidato à Presidência, Romeu Zema, e dos candidatos da legenda aos governos estaduais, como André Marinho, no Rio de Janeiro, e Kiko Caputo, no Distrito Federal.

Argumento central sobre representatividade parlamentar

A decisão atende a um recurso da legenda contra a exclusão inicial da lista de participantes. O partido fundamentou seu pedido na existência de cinco deputados federais em exercício. Embora o TSE considerasse tradicionalmente a bancada eleita no último pleito, o ministro entendeu que a interpretação atual deve refletir a composição partidária efetiva, observando o marco temporal de 20 de julho.

A lei se refere a partidos 'com representação no Congresso Nacional', expressão que comporta a consideração da composição parlamentar efetivamente existente no marco temporal definido pela regulamentação, afirmou o ministro Nunes Marques.

Impacto nos debates e pluralidade

O magistrado ressaltou que a restrição de filiações posteriores, aplicada a recursos públicos e tempo de rádio e TV, não se estende automaticamente à participação em debates. Segundo o ministro, a finalidade dos encontros é