Fonte: G1
Senado define ajustes cruciais no plano de equilíbrio fiscal
O Senado Federal conclui nesta terça-feira (17) a votação de destaques do projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo, conhecido como 'Plano Moretti'. A iniciativa, que visa conter despesas e elevar receitas, tem impacto estimado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões no Orçamento de 2027. O objetivo do governo é acelerar a tramitação para enviar o texto à Câmara dos Deputados ainda hoje.
Impactos sobre a Saúde e o setor produtivo
Estimativas da Consultoria de Orçamentos do Senado e da Warren Investimentos apontam que, devido à nova regra de cálculo da receita, a área da saúde poderá deixar de receber cerca de R$ 9 bilhões em 2027. O piso constitucional da saúde, atrelado a 15% da receita corrente líquida, terá seu crescimento limitado pela exclusão de receitas do petróleo. Organizações sociais e o Conselho Nacional de Saúde criticaram a medida, classificando-a como um retrocesso na garantia do direito fundamental à saúde.
A flexibilização do piso de saúde, proposta pela equipe econômica, significa menos recursos para a atenção básica, vigilância e assistência hospitalar, alertou o Conselho Nacional de Saúde.
Além disso, o setor empresarial enfrenta o aumento da carga tributária. O projeto eleva o corte linear de benefícios fiscais de 10% para 20% e altera o regime do Lucro Presumido. Entidades como a OAB e a Firjan classificaram a mudança como um aumento disfarçado de impostos. Outro ponto sensível é a limitação das compensações tributárias, medida que o governo estima gerar até R$ 18 bilhões em receitas em 2027, mas que o setor privado denomina de 'confisco'.
Celeridade e articulação política
O governo busca assegurar 41 votos para manter pontos cruciais, como a restrição à compensação de créditos e o adiamento de repasses da Lei Kandir. O ministro Bruno Moretti afirma que as medidas são fundamentais para o cumprimento das metas fiscais. Resta saber: a busca pelo equilíbrio das contas públicas justificará o impacto direto no setor social e produtivo? O desfecho desta votação determinará o desenho final das finanças federais para os próximos anos.
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