Fux anula decisão de Dino e mantém proibição de posts sobre santa

Crise no Supremo e a disputa sobre liberdade de expressão

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta segunda-feira (28) a decisão monocrática do ministro Flávio Dino, que havia autorizado a manutenção de publicações nas redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida. A medida de Fux restabelece a ordem emitida anteriormente pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, para a remoção imediata dos conteúdos.

A controvérsia judicial, que marca um novo capítulo na guerra institucional no STF, teve origem em postagens feitas por internautas e figuras públicas, incluindo o humorista Antonio Tabet. Os conteúdos foram alvos da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) sob a alegação de propagação de notícias falsas sobre um suposto projeto que retiraria o título de padroeira do Brasil e o feriado de 12 de outubro.

Argumentos e desdobramentos jurídicos

Ao fundamentar sua decisão, Luiz Fux destacou a competência constitucional do TSE em matérias eleitorais. O magistrado criticou a postura de Dino, argumentando que a decisão anterior interferiu em uma causa alheia que tramitava em tribunal distinto. “A Constituição reserva ao Tribunal Superior Eleitoral a última palavra em matéria eleitoral”, afirmou Fux.

A parte escolhe a causa; não escolhe o juiz.

Paralelamente, o TSE manteve o controle sobre publicações relacionadas ao tema. O ministro André Mendonça, relator do caso no tribunal eleitoral, autorizou nesta terça-feira (29) a manutenção de postagens da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Segundo Mendonça, a parlamentar não divulgou informações falsas e a correção do alcance da medida deve ser individualizada para evitar a censura de conteúdos legítimos.

Riscos de captura institucional

O embate entre os ministros gerou preocupações internas sobre a organização dos processos no Supremo. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, encaminhou um ofício ao ministro Edson Fachin alertando para o perigo de uma captura institucional da Corte, solicitando que seja implementado um filtro rigoroso nas novas petições sobre as eleições de 2026. A dúvida que permanece é: como o plenário do STF resolverá esse impasse técnico que tensiona a estabilidade das instituições a poucos dias do pleito?

Ambas as decisões, tanto de Fux quanto de Dino, foram submetidas ao plenário da Corte, que deverá se reunir nesta quarta-feira (30) para deliberar sobre a questão de fundo. O desfecho desta disputa definirá os limites da atuação monocrática em processos eleitorais durante a reta final da campanha.