Solidariedade pede ao STF afastamento de Kassio e Mendonça no TSE

Crise no Judiciário movimenta cúpula das cortes superiores

O partido Solidariedade apresentou uma petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, solicitando o afastamento dos ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Estela Aranha da função de juízes auxiliares de propaganda eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A iniciativa, protocolada pelo deputado federal e presidente da sigla, Paulinho da Força, agrava o racha interno entre alas do Judiciário brasileiro.

A controvérsia central gira em torno da Portaria TSE nº 235, editada em maio deste ano por Nunes Marques. Segundo o Solidariedade, o instrumento violou a regra do juiz natural ao designar ministros efetivos para a fiscalização da propaganda, enquanto o regimento estabeleceria a escolha de três juízes auxiliares exclusivamente entre os ministros substitutos da Corte.

A causa dessa inversão não é individual. É a designação, para uma função que a lei concebeu como de dedicação integral, de ministros que acumulam a presidência, a vice-presidência e o acervo do Supremo Tribunal Federal.

Problemas processuais e prazos descumpridos

O partido aponta que o acúmulo de funções tem gerado entraves na tramitação de processos eleitorais críticos. Conforme dados levantados pela legenda, dos 106 pedidos de direito de resposta interpostos desde o início da campanha, apenas 18 foram decididos dentro do prazo legal de 72 horas até o final de setembro. O Solidariedade argumenta que a demora contrasta com a celeridade em decisões de remoção de conteúdo, que são deferidas em horas.

Desdobramentos e reação de Luiz Fux

O pedido foi inicialmente direcionado a Flávio Dino durante um breve período em que o ministro se autoproclamou juiz universal para reclamações contra o TSE. No entanto, o ministro Luiz Fux, ao derrubar uma decisão anterior de Dino, questionou a validade desse procedimento. Em seu despacho, Fux classificou a iniciativa de atuar como instância única como usurpação de competência, devolvendo a normalidade distributiva ao colegiado.

A petição, que também solicita a redistribuição imediata de processos pendentes, reflete um momento de alta tensão institucional. Enquanto o grupo mais próximo ao Palácio do Planalto defende mudanças na condução do TSE, alas distintas no STF buscam preservar a auto-organização da Justiça Eleitoral e o fluxo regular de distribuição das ações judiciais em curso. Até o momento, o plenário ainda não deliberou sobre a estrutura final da comissão de juízes auxiliares.