Dino pede investigação sobre elo entre Banco Master e André Mendonça

Fonte: G1

Entenda o caso que mobiliza o STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta terça-feira (15) ao presidente da Corte, Edson Fachin, a abertura de uma investigação para apurar possíveis conexões entre o Banco Master, o Instituto Iter — entidade fundada pelo ministro André Mendonça — e contratos públicos firmados pela Prefeitura de São Paulo. A solicitação ocorre no âmbito da ADPF 1.196, ação que discute regras para a concessão de cemitérios privados e serviços funerários no estado paulista.

Pontos de convergência e cronologia

A decisão de Dino elenca uma série de circunstâncias que, segundo o magistrado, demandam esclarecimentos. Entre os fatos citados está um encontro entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, realizado na sede do Instituto Iter em 14 de março de 2025. Apenas um dia após a reunião, Mendonça suspendeu o julgamento sobre a privatização dos cemitérios, retornando ao caso em abril de 2025 com um voto divergente, alinhado aos interesses das concessionárias.

Significa, diversamente, reconhecer que a multiplicidade, a natureza e a convergência temporal desses pontos de contato constituem, em tese, quadro indiciário suficientemente relevante para que a existência — ou inexistência — dessas conexões seja esclarecida mediante apuração pelas autoridades competentes.

Além disso, o relator aponta que Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro, atua como secretário-executivo na SP Regula, agência municipal responsável justamente pela área funerária e cemiterial. Essa posição foi ocupada por ele em maio de 2026, durante o curso da ação no Supremo, levantando questionamentos sobre conflito de interesses e possíveis favorecimentos indevidos na gestão dos serviços.

Contratações e relações institucionais

O Instituto Iter, fundado por Mendonça, também foi alvo de atenção no despacho. A entidade teria firmado contratos com o município de São Paulo, incluindo um termo de R$ 380 mil para treinamento de servidores e uma licitação de aproximadamente R$ 1,63 milhão com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE). O ministro cita ainda que Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, possuía vínculos com a Cortel, empresa concessionária que figura no centro das investigações sobre irregularidades no setor funerário paulistano.

Em nota oficial divulgada em 3 de setembro, André Mendonça afirmou que nunca obteve lucro com a organização e que já comunicou sua saída da sociedade do Instituto Iter. Contudo, a complexidade da rede de contatos, que envolve desde instâncias municipais de regulação até agentes financeiros, levou Dino a solicitar a colaboração da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de São Paulo e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

É importante ressaltar que a decisão não afirma a existência de culpa ou irregularidade concreta, mas busca a transparência necessária para garantir a integridade do processo judicial. Como o Plenário do STF ainda deve decidir sobre a procedência da apuração, o caso permanece sob análise, enquanto o setor funerário de São Paulo aguarda definições sobre as normas que regerão a continuidade das concessões privadas.