Tribunal de Justiça do Rio define falência da Oi na próxima terça

Julgamento decisivo para a operadora

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) agendou para a próxima terça-feira, 25 de agosto de 2026, o julgamento que definirá o futuro da Oi. A Primeira Câmara de Direito Privado analisará recursos movidos por grandes credores, como Itaú e Bradesco, que mantinham suspensa a falência da companhia, originalmente decretada em 2025. Caso a decisão seja confirmada, terá início o processo de liquidação de ativos da empresa, encerrando uma trajetória marcada por décadas de crises desde a privatização do sistema Telebrás, em 1998.

Disputa com a Pimco e cautela judicial

Paralelamente, a Justiça mantém o bloqueio de créditos da gestora norte-americana Pimco contra a operadora. A desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero negou pedido da empresa para suspender o arresto, mantendo a medida cautelar como garantia para possíveis indenizações. A Oi acusa a gestora de ter exercido controle indevido sobre a administração, priorizando pagamentos a bondholders em detrimento de outros credores durante o processo de recuperação judicial. Como a operadora se encontra em uma situação financeira crítica, a Justiça investiga possíveis incompatibilidades de interesses entre acionistas e a gestão da companhia.

Defesa e argumentos das partes

A Pimco, por sua vez, nega qualquer irregularidade e sustenta que sua atuação limitou-se ao papel de gestora de fundos, alegando que as decisões questionadas derivaram do próprio plano de recuperação judicial homologado pelo Judiciário. A empresa também tentou remeter a disputa à arbitragem, argumentando tratar-se de questão societária, mas a relatora considerou o pedido prematuro.

A discussão não se limita a uma disputa societária interna e a responsabilidade de cada réu será determinada após a produção de provas, afirmou a desembargadora.

A situação da tele, que acumulou dívidas expressivas, inclui R$ 408 milhões em créditos concursais vencidos e quase R$ 2 bilhões em obrigações extraconcursais. O mercado aguarda o desfecho do processo falimentar, que representa o capítulo final da longa reestruturação da companhia. Será que a liquidação ordenada será suficiente para sanar as pendências com os credores? O desenrolar do julgamento será determinante para o setor de telecomunicações brasileiro.