O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alertou sobre o risco de interrupção no processamento da folha de pagamento e na manutenção de serviços essenciais devido a cortes e bloqueios de verbas realizados pelo governo federal. A situação, segundo o INSS, foi agravada por recentes medidas que impactam diretamente o orçamento da autarquia.
Fonte: Folha de S.Paulo
Pedido de Reforço Orçamentário
Diante do cenário, o INSS solicitou ao Ministério da Previdência Social um reforço orçamentário de R$ 425 milhões, além do desbloqueio de R$ 142 milhões e a antecipação de R$ 217 milhões do limite de movimentação e empenho. O pedido foi formalizado após a publicação de portarias que cortaram R$ 190 milhões da rubrica destinada ao processamento de dados de benefícios previdenciários e reduziram os valores que o instituto pode movimentar até o final do ano.
Impacto nos Serviços e Contratos
O INSS argumenta que a falta de verba pode inviabilizar um contrato com os Correios, essencial para atender aposentados que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Este contrato, que prevê o pagamento de R$ 7,90 por atendimento, visa agilizar o serviço para a população prejudicada por fraudes. Além disso, a autarquia alerta para o risco de descontinuidade dos serviços de manutenção das unidades de atendimento e interrupção do call center.
Consequências Financeiras e Jurídicas
O instituto também expressou preocupação com a possibilidade de assumir dívidas sem respaldo orçamentário, o que poderia acarretar responsabilização dos gestores pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A manutenção do orçamento e o desbloqueio de verbas são considerados cruciais para garantir o atendimento mínimo das demandas e a estabilidade no processamento dos benefícios.
Outras Ações Ameaçadas
Adicionalmente, o INSS informou que, caso a situação não se altere, poderá haver interrupção no deslocamento de servidores responsáveis pelo reconhecimento de direitos previdenciários e do seguro-defeso, bem como daqueles que atuam em mutirões do serviço social. Os serviços de atendimento móvel e em embarcações também correm o risco de serem afetados.
Programa de Gerenciamento de Benefícios Suspenso
No último dia 15, o INSS já havia comunicado a suspensão do PGB (Programa de Gerenciamento de Benefício) devido à restrição orçamentária. Este programa, que paga bônus a servidores pela análise de pedidos de aposentadoria, pensão e demais benefícios, além da realização de revisões, encontra-se paralisado.
Justificativa do Governo e Próximos Passos
O Ministério da Previdência informou que a documentação do INSS foi encaminhada ao Ministério do Planejamento e Orçamento. A situação ocorre em meio à crise sobre os descontos irregulares em benefícios de aposentados, que levou à abertura de uma CPI no Congresso Nacional. Resta saber se o governo Lula irá atender ao pedido de reforço orçamentário para evitar o colapso nos serviços do INSS.
Reação do Governo Federal
Em resposta às críticas, o Governo Federal informou ter devolvido R$ 2,1 bilhões a três milhões de aposentados e pensionistas vítimas de fraudes. Além disso, foi anunciado que mais de 500 mil beneficiários que contestaram descontos e aguardavam resposta poderão solicitar o ressarcimento dos valores, com prazo para adesão ao acordo ainda aberto.
Nova Lei para Agilizar Processos
Em contrapartida, foi aprovada uma nova lei que visa agilizar os processos no INSS, buscando acelerar a análise de benefícios e reduzir a burocracia. A medida traz mudanças que podem impactar diretamente quem depende de benefícios previdenciários, com o objetivo de diminuir o tempo de espera por respostas e benefícios.