Donos e instrutores de autoescolas realizaram manifestações em diversas capitais do Brasil, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Recife, nesta quinta-feira (23), contra a proposta do governo federal de acabar com a obrigatoriedade da contratação de Centros de Formação de Condutores (CFCs) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças propostas, que estão em consulta pública até 2 de novembro, visam flexibilizar o processo de formação de condutores, permitindo que futuros motoristas dispensem as aulas práticas obrigatórias, necessitando apenas da prova prática.
Fonte: Folha de S.Paulo
O que alegam os manifestantes?
Os manifestantes argumentam que a medida ameaça a segurança no trânsito e o emprego de mais de 300 mil instrutores em todo o Brasil. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) estima que as novas regras podem levar ao fechamento de 15 mil centros de formação e à perda de 170 mil empregos. Em São Paulo, cerca de 200 veículos de autoescolas chegaram a ocupar a ponte Octavio Frias de Oliveira em protesto. Mas, qual o impacto real dessas mudanças?
Impacto e Repercussão
De acordo com o Ministério dos Transportes, a proposta visa baratear o processo de emissão da CNH, com o valor podendo ser reduzido em até 80% em relação ao atual, que gira em torno de R$ 3,2 mil. A medida permitiria que o candidato escolhesse como se preparar, dispensando a carga horária mínima de 20 horas-aula práticas obrigatórias. O governo federal argumenta que a medida visa regularizar a situação de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira e democratizar o acesso à habilitação. Mas, essa flexibilização não comprometeria a segurança viária?
Reações e Próximos Passos
A proposta de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas tem gerado debates e diferentes opiniões. A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já expressou discordância com a medida, evidenciando uma falta de consenso dentro do próprio governo. A Feneauto, por sua vez, associa a consulta pública ao ano eleitoral de 2026, sugerindo que a flexibilização das regras teria como objetivo a obtenção de ganhos eleitorais.
A consulta pública sobre a proposta da CNH sem autoescola está aberta até 2 de novembro, e o governo espera receber sugestões para aprimorar a medida. A implementação ou não da mudança dependerá de como as diferentes visões serão conciliadas no debate público. As entidades ligadas à formação de condutores defendem que o modelo atual, apesar de seus custos, garante um padrão mínimo de preparação essencial para a segurança no trânsito.
O que dizem as entidades do setor?
“As Autoescolas/CFCs se manifestam contra a consulta pública aberta pelo governo federal e as mudanças propostas que visam flexibilizar o processo de formação de condutores, medida que ameaça a segurança no trânsito e o emprego de mais de 300 mil instrutores em todo o Brasil”, afirma a Sindautoescola em nota.
Prós e Contras da CNH sem Autoescola
Argumentos a Favor:
- Redução do custo da CNH, tornando-a mais acessível à população de baixa renda.
- Desburocratização do processo de obtenção da CNH.
- Regularização da situação de milhões de brasileiros que dirigem sem carteira.
Argumentos Contra:
- Risco de aumento no número de acidentes de trânsito devido à falta de preparo adequado dos condutores.
- Perda de empregos e fechamento de centros de formação.
- Comprometimento da qualidade da formação de condutores.
O debate sobre a CNH sem autoescola continua em aberto, e a decisão final do governo federal terá um impacto significativo no setor de formação de condutores e na segurança viária do país. A medida divide opiniões e levanta questões sobre a necessidade de equilibrar a acessibilidade à CNH com a garantia de um trânsito seguro para todos. Afinal, qual o preço da segurança no trânsito?
O SindCFC-PE e o Sintrainstru-PE pedem a criação de um grupo de trabalho, junto à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para discutir medidas que modernizem e desburocratizem o setor, sem comprometer empregos, empresas e a segurança viária.