BPC: Novas regras impactam cálculo e manutenção do benefício

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), implementou novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em outubro de 2025. As mudanças, que já estão em vigor, afetam o cálculo do benefício, a manutenção em casos de variação de renda e a conversão para auxílio-inclusão, visando ampliar a proteção social e estimular o emprego entre os beneficiários.

Imagem da notícia - G1

Fonte: G1

Cálculo do Benefício e Renda Familiar

Uma das principais alterações é a forma de calcular a renda do beneficiário. Agora, o cálculo é baseado no mês do requerimento ou da revisão, utilizando informações do Cadastro Único (CadÚnico) e outras bases de dados do governo federal. Além disso, a nova norma define com mais precisão o que é considerado renda familiar, excluindo:

  • Bolsas de estágio supervisionado
  • Rendimentos de contrato de aprendizagem
  • Valores de auxílio financeiro temporário ou indenização por rompimento/colapso de barragem
  • BPC recebido por outro membro da família
  • Benefício previdenciário de até um salário mínimo concedido a idoso (acima de 65 anos) ou pessoa com deficiência, limitado a um por membro
  • Auxílio-inclusão e a respectiva remuneração, quando usados para manter o BPC de outro integrante da família

Regras Adicionais para a Renda

As novas regras também estabelecem que, se um membro da família receber mais de um benefício previdenciário de até um salário mínimo, apenas um poderá ser desconsiderado no cálculo. Rendimentos de atividades informais declarados no CadÚnico devem ser considerados, e o requerente deve informar se recebe outros benefícios da Seguridade Social ou de regimes federais, estaduais ou municipais, incluindo o seguro-desemprego. Gastos contínuos e comprovados com saúde que não são oferecidos pelo SUS ou SUAS podem ser deduzidos da renda familiar.

Manutenção do BPC em Caso de Variação de Renda

Uma mudança significativa é a garantia de manutenção do BPC mesmo em caso de variação da renda familiar per capita. O benefício continuará a ser pago se a renda do último mês analisado ou a média dos últimos 12 meses permanecer igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Essa medida visa proteger os beneficiários de perdas do benefício devido a flutuações temporárias na renda.

“A atualização das regras do BPC é um avanço na proteção social, ao assegurar a continuidade do benefício mesmo diante de variações na renda familiar. Assim oferecemos mais segurança e estabilidade às pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade. É uma medida que reconhece a realidade das famílias, marcada por oscilações de renda, e garante que ninguém perca o direito por mudanças pontuais", avaliou o secretário nacional de Benefícios Assistenciais do MDS, Amarildo Baesso.

Conversão Automática em Auxílio-Inclusão

Outro ponto crucial é a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão. Se o INSS identificar que uma pessoa com deficiência entrou no mercado de trabalho com remuneração de até dois salários mínimos, o benefício será convertido automaticamente, sem necessidade de um novo pedido. Essa medida garante que a pessoa com deficiência continue recebendo apoio ao exercer atividade remunerada, incentivando a inclusão produtiva e evitando a interrupção do benefício.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, destacou que as mudanças buscam estimular o emprego entre os beneficiários do BPC. Segundo ele, a nova regra permite que, ao conseguir um emprego com salário de até dois salários mínimos, o beneficiário receba metade do BPC mais o salário, e, em caso de perda do emprego, retorne automaticamente ao BPC.

Atualização Cadastral e Requerimentos

O beneficiário ou seu representante devem manter o CadÚnico atualizado, informando qualquer mudança de endereço ou composição familiar. Em caso de pendências no requerimento, o solicitante terá até 30 dias para apresentar a documentação necessária. Após esse prazo, o pedido será considerado desistido, sendo necessário realizar uma nova solicitação.

Objetivo das Mudanças

As novas regras do BPC, detalhadas em portaria conjunta do MDS e INSS, visam aprimorar a gestão do benefício, evitar o acúmulo indevido de benefícios e garantir que o apoio chegue a quem realmente necessita. As mudanças também buscam incentivar a inclusão produtiva das pessoas com deficiência, oferecendo um suporte financeiro durante a transição para o mercado de trabalho.

As novas diretrizes já estão valendo para novas concessões e revisões periódicas do benefício.

Diante dessas alterações, como as famílias de baixa renda se adaptarão às novas regras e garantirão a continuidade do acesso ao BPC? A expectativa é que as mudanças tragam maior segurança e estabilidade para os beneficiários, promovendo a inclusão social e econômica.

Postagem Anterior Próxima Postagem