Fachin suspende prazos processuais no Brasil após pane na Microsoft

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Fonte: G1

Impacto sistêmico na Justiça brasileira

O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a suspensão dos prazos processuais em todo o território nacional durante os dias 12 e 13 de novembro de 2026. A medida, que também abrange o Supremo Tribunal Federal (STF), foi tomada após a instabilidade generalizada nos serviços da Microsoft, iniciada na última quinta-feira. A decisão atende a um pedido formal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que relatou o comprometimento de ferramentas de comunicação essenciais para o funcionamento do Poder Judiciário.

Restabelecimento e exceções

Conforme o ato assinado pelo ministro, a contagem dos prazos será retomada oficialmente na segunda-feira, 16 de novembro de 2026. A portaria prevê ainda que situações específicas, ocorridas fora deste intervalo de dois dias, mas que possuam comprovação de prejuízo causado pela falha tecnológica, poderão ser analisadas individualmente por magistrados e relatores, respeitando a legislação vigente.

Mercado financeiro e outros órgãos afetados

A interrupção do serviço da Microsoft sem um posicionamento assertivo despeja desconfiança no mercado, afirmou Paloma Lopes, economista da Valor Investimentos.

Além da esfera jurídica, instituições financeiras enfrentaram transtornos operacionais significativos. Profissionais do setor relataram dificuldades críticas no acesso a e-mails e agendas, ferramentas fundamentais para a confirmação de ordens e gestão de saldos. Especialistas apontam que a dependência de plataformas como o Microsoft 365, Teams e Copilot ampliou os riscos operacionais durante as mais de 15 horas de sobrecarga na infraestrutura da gigante da tecnologia.

Panorama do atendimento nacional

  • TJ/SP: Informou que, embora sistemas como eproc e SAJ operem normalmente, o Balcão Virtual e comunicações por e-mail foram impactados.
  • Tribunais Superiores: STJ e TSE também registraram dificuldades nas ferramentas de colaboração.
  • Audiências: Sessões por videoconferência afetadas pelo Teams deverão ser redesignadas pelas cortes competentes.

A Microsoft comunicou que a pane foi causada por uma sobrecarga em seus servidores, não havendo indícios de atividade maliciosa. A empresa afirma que a situação está sendo gradualmente normalizada. Diante deste cenário, fica o questionamento: até que ponto a dependência tecnológica centralizada coloca em risco a continuidade de serviços públicos e privados essenciais? A resiliência dos sistemas digitais torna-se, portanto, um ponto central na discussão sobre a segurança institucional nos próximos anos.

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