CNJ anula R$ 4,7 bi em precatórios e AGU questiona ligações de Flávio

Decisão impacta setor sucroalcooleiro e cofres públicos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de 16 precatórios vinculados ao setor sucroalcooleiro, totalizando um montante de R$ 4,7 bilhões. A medida, que atende a uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), ordena a imediata devolução dos recursos à Conta Única do Tesouro Nacional. O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, estabeleceu o prazo de cinco dias para que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) cumpra a determinação e realize o cancelamento definitivo dos documentos de cobrança.

Essa fraude foi contida. Nós barramos o pagamento desses precatórios, esse dinheiro agora está voltando para quem merece, o povo brasileiro.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, utilizou a decisão para criticar a relação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo Messias, enquanto o governo atua para proteger o erário, há candidatos que buscam financiamento junto ao controlador do Banco Master, instituição envolvida na aquisição desses créditos. O caso ganha relevância política devido a negociações reveladas entre o senador e o ex-banqueiro para o repasse de recursos destinados a produções cinematográficas sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Irregularidades e riscos ao orçamento

Entenda os motivos do cancelamento

Precatórios expedidos antes do trânsito em julgado, prática considerada irregular pelo CNJ;
Necessidade de perícia técnica individual para comprovar prejuízos reais ao setor sucroalcooleiro;
Riscos de dano ao planejamento financeiro e à gestão orçamentária da União.

O CNJ apontou que a modalidade de "precatório bloqueado" não possui amparo legal. Além disso, foi identificada a retirada indevida de R$ 16,1 milhões de uma das contas judiciais em julho de 2026, com o TRF-1 devendo esclarecer a autorização dessa movimentação. Paralelamente, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) ordenou a revisão de outra indenização bilionária, no valor de R$ 4,2 bilhões, destinada à usina Cambahyba. A AGU argumenta que os cálculos homologados em primeira instância continham graves erros materiais e baseavam-se em tabelas teóricas, sem comprovação contábil.

Como a estratégia de engenharia financeira do Banco Master, que detinha cerca de R$ 10 bilhões em créditos do setor sucroalcooleiro, influencia a credibilidade das instituições financeiras e o destino de recursos públicos? A ofensiva jurídica da AGU coloca em xeque a validade de bilhões de reais que, segundo o governo, deveriam retornar aos cofres da União em vez de servir como lastro para operações especulativas de mercado.