Anac pune primeiro passageiro por ato gravíssimo com suspensão e multa

Um passageiro que expôs a genitália e urinou na área de serviço de um avião da companhia Azul teve seu direito de voar suspenso por seis meses e foi multado em R$ 17,5 mil. O caso, ocorrido em 18 de setembro durante um voo entre Belém e Campinas, marca a primeira punição por conduta classificada como gravíssima sob a nova Resolução nº 800 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), vigente desde o dia 14 do mesmo mês.

Entenda a nova política de tolerância zero

A norma estabelecida pela Anac visa conter o crescente número de incidentes de indisciplina no transporte aéreo brasileiro. Com a punição aplicada, o passageiro teve seu nome incluído em uma lista nacional, compartilhada entre todas as companhias aéreas, que o impede de realizar check-in ou embarcar em voos domésticos. Caso a companhia aérea omita a aplicação da suspensão em situações gravíssimas, a empresa pode ser penalizada com multa de R$ 70 mil.

Classificação de infrações

As novas diretrizes dividem os atos ilícitos em duas categorias principais, cada uma com seus respectivos níveis de sanção:

Graves: Incluem agressão a funcionários em solo ou passageiros, ameaças à tripulação, falsos alertas de bomba e uso de cigarros eletrônicos a bordo. A punição prevê multa de R$ 17,5 mil e possível rescisão contratual.
Gravíssimas: Abarcam invasão da cabine de comando, atentado à dignidade sexual, transporte de armas, tentativa de assumir o controle da aeronave e agressão física à tripulação. Nestes casos, a suspensão do direito de voar pode variar de seis meses a um ano.

Contexto de violência nos aeroportos

Os números que motivaram a medida são expressivos. Em 2025, foram contabilizados 1.764 casos de indisciplina, representando uma média diária de cinco ocorrências e um aumento de 66% em relação ao ano anterior. No primeiro semestre de 2026, o cenário de insegurança persistiu, com 881 registros, 22% acima do mesmo período de 2025. Será que as punições administrativas serão suficientes para frear a onda de hostilidade nos terminais?

Especialistas da área indicam que o estresse no transporte aéreo contribui para esses episódios, mas reforçam que a nova regulamentação funciona como um instrumento de proteção à coletividade. Além das sanções, a norma exige que as empresas preservem por cinco anos os registros que comprovem a materialidade dos atos, facilitando a defesa em eventuais litígios judiciais e garantindo a aplicação rigorosa da lei em um setor fundamental para a mobilidade nacional.