Ministros do STF defendem rediscutir exigência de diploma de jornalista

Novo debate sobre a regulamentação do jornalismo

Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestaram, nesta terça-feira (18), a necessidade de rediscutir a dispensa da exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A discussão ocorreu durante o julgamento de um caso de direito de resposta na 1ª Turma da Corte, levantando questionamentos sobre a definição de quem está sujeito às garantias constitucionais voltadas à atividade de imprensa no atual cenário de redes sociais.

Impacto da era digital na liberdade de imprensa

O ministro Flávio Dino pontuou que, com a ampliação das redes sociais, a ausência de um critério de formação profissional tornou-se um complicador jurídico. Segundo o magistrado, a indefinição dificulta delimitar quem pode reivindicar prerrogativas específicas da categoria. No mesmo sentido, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo por indivíduos que, sem formação ou compromisso com a ética profissional, utilizam plataformas digitais para disseminar desinformação ou cometer crimes contra a honra.

Talvez seja realmente o momento de refletirmos, com uma regra de transição para aqueles que já exercem seriamente a profissão, mas, como qualquer outra profissão no Brasil, uma regulamentação.

Posicionamento da categoria e histórico legal

A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) manifestou apoio à reabertura do debate, argumentando que o jornalismo demanda qualificação técnica e responsabilidade social. A presidente da entidade, Samira de Castro, classificou como danosa a decisão de 2009, quando o plenário do STF derrubou a obrigatoriedade do diploma, entendendo que a norma anterior era incompatível com a Constituição de 1988.

Em 2009, o STF decidiu pela inconstitucionalidade do diploma.
A PEC 206 de 2012, conhecida como PEC do Diploma, tramita na Câmara dos Deputados.
A discussão ganha força em meio a tensões sobre sigilo da fonte em investigações judiciais.

Será que o atual ambiente informativo exige um novo paradigma de responsabilidade profissional? Enquanto o debate no Judiciário se intensifica, a PEC do Diploma permanece como uma alternativa legislativa parada no Congresso, evidenciando que a definição sobre quem exerce o jornalismo continua sendo um dos pontos mais sensíveis da democracia brasileira contemporânea.