Afastamento cautelar de magistrado mineiro
O juiz Milton Lívio Lemos Salles foi oficialmente afastado de suas funções na última terça-feira (11), após ser flagrado consumindo vinho e fumando durante uma sessão de julgamento realizada em ambiente virtual. A decisão foi proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o impedimento do magistrado até a deliberação final da Corregedoria Nacional.
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Fonte: G1
Medidas restritivas e implicações legais
Além do afastamento, o tribunal impôs uma série de restrições severas ao magistrado. Entre as medidas cautelares adotadas estão a suspensão das credenciais de acesso aos sistemas do TJMG e do CNJ, a proibição de ingresso em dependências funcionais e a suspensão do porte de arma de fogo. O magistrado, que atuava no 4º Núcleo de Justiça 4.0, possuía uma remuneração líquida de R$ 83.583,55 em junho de 2026.
Histórico e desdobramentos
O caso não é isolado na trajetória do magistrado, que já havia respondido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em 2020 por comportamento inadequado. Paralelamente às questões funcionais, registros policiais indicam que a companheira do juiz solicitou medidas protetivas contra ele em abril deste ano. Como o magistrado pode ser penalizado com a perda do cargo, especialistas em Direito Público, como Fabricio Duarte, avaliam que a punição dependerá da gravidade apurada pela sindicância instaurada pela Corregedoria-Geral de Justiça.
- Suspensão do uso de veículos oficiais do Tribunal.
- Redistribuição imediata de todos os processos sob sua relatoria.
- Comunicação ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Será que o rigor das punições aplicadas hoje é suficiente para preservar a imagem do Judiciário perante a sociedade? Enquanto a investigação segue, o magistrado permanece sob disponibilidade remunerada, aguardando o desfecho do processo administrativo que definirá seu futuro profissional.