ANPD abre processo contra Discord após caso grave de suicídio no MS

Fiscalização e possíveis sanções

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou, nesta sexta-feira (07), um processo de fiscalização contra a plataforma Discord. A medida visa apurar indícios de descumprimento de deveres previstos no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde março de 2026. Caso sejam confirmadas irregularidades, a empresa poderá enfrentar multas que chegam a R$ 50 milhões por infração.

Fonte: O GLOBO

Foco da investigação

A apuração conduzida pela agência reguladora concentra-se em falhas críticas de proteção ao público menor de 18 anos. Entre os pontos observados estão a ausência de mecanismos eficazes para aferição de idade e deficiências na remoção de conteúdos que promovam a automutilação ou o suicídio. A plataforma possui um prazo de cinco dias úteis para prestar esclarecimentos formais sobre seus protocolos de segurança.

Contexto e pressão política

Eu acho que a gente precisa retirar imediatamente o Discord do ar. Eu não posso aceitar ver uma menina de 13 anos se mutilar ao vivo na internet, no Discord, se enforcar e morrer, disse a primeira-dama Janja Lula da Silva.

O movimento de fiscalização intensificou-se após a primeira-dama, Janja Lula da Silva, defender publicamente o bloqueio da rede social no Brasil. O apelo ocorreu em resposta a um caso em Naviraí (MS), onde uma adolescente de 13 anos foi supostamente induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo. A Polícia Civil local já realizou a apreensão de cinco adolescentes e a prisão de um jovem de 18 anos por envolvimento direto no episódio.

Ação da AGU e próximos passos

Em paralelo, a Advocacia-Geral da União (AGU) mantém reuniões com representantes da empresa para cobrar um plano de segurança robusto. O governo avalia a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ingresso de uma Ação Civil Pública caso não haja uma resposta imediata e efetiva para a adequação aos padrões exigidos pela legislação brasileira. A empresa informou que aguarda os desdobramentos oficiais para manifestar-se sobre as acusações e exigências legais.