O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (30), a cassação do mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), ex-apoiadora de Bolsonaro. A decisão unânime manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá, que a condenou por utilizar R$ 9 mil de recursos da campanha de 2022 para realizar um procedimento estético.
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Fonte: G1
Entenda a Decisão do TSE
A corte eleitoral rejeitou o recurso da ex-deputada, mantendo a decisão do TRE-AP, que havia identificado o uso indevido de verbas públicas destinadas à campanha eleitoral. A acusação é de que Silvia Waiãpi utilizou R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para pagar uma harmonização facial em um consultório odontológico em Macapá.
Detalhes da Acusação e Defesa
Segundo a acusação, para disfarçar o uso indevido do dinheiro, a ex-deputada teria falsificado uma nota fiscal, simulando um gasto eleitoral inexistente. Essa ação, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), configurou um gasto ilícito de campanha.
O Voto do Relator
O ministro André Mendonça, relator do caso no TSE, destacou que ficou comprovado o uso de recursos do FEFC para custear despesa pessoal. Ele também ressaltou a emissão de nota fiscal fraudulenta para dar aparência de legalidade ao gasto ilícito, o que configura uma afronta à moralidade administrativa e à transparência eleitoral. Mendonça complementou que a apropriação de recursos públicos para despesas pessoais ofende a integridade moral do processo eleitoral e compromete a legitimidade do mandato.
“Tal conduta evidencia a não adequação da gestão de recursos públicos, cuja administração responsável e orientada à finalidade legal deve constituir atributo inerente ao exercício de qualquer função pública, especialmente a parlamentar”, comentou o ministro André Mendonça.
Consequências da Decisão
O TSE determinou a nulidade dos votos recebidos por Silvia Waiãpi, a retotalização dos votos e novos cálculos dos quocientes eleitoral e partidário para o cargo. A decisão do TSE abre um precedente importante sobre a utilização correta dos recursos públicos em campanhas eleitorais.
O Posicionamento da Procuradoria
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, reforçou que a comprovação do uso indevido dos recursos foi feita por meio de documentos e testemunhas. Ele alegou que houve uma grave violação à transparência, já que Waiãpi falsificou notas fiscais para camuflar o uso real da verba.
Próximos Passos
Com a decisão do TSE, o Amapá deverá realizar novos cálculos para definir quem assumirá a vaga deixada por Silvia Waiãpi na Câmara dos Deputados. Resta saber como essa decisão impactará a representação indígena no Congresso e o cenário político local.