Instituições financeiras têm até esta terça-feira (12) para transferir ao governo os recursos esquecidos em contas de correntistas, totalizando R$ 10,57 bilhões até março, segundo o Banco Central (BC). Essa medida faz parte do Desenrola 2.0, programa de renegociação de dívidas, onde o dinheiro não reclamado será destinado a um fundo para garantir operações do sistema financeiro. Como o governo pretende usar esse dinheiro e o que você precisa fazer para reaver seus valores?
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Fonte: G1
Como o Governo Utilizará os Recursos?
O governo planeja usar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões desses recursos para viabilizar descontos no Desenrola 2.0. O dinheiro será alocado no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir possíveis calotes de quem renegociar suas dívidas. Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida visa beneficiar o sistema financeiro e as famílias que renegociarem seus débitos.
Prazos e Procedimentos para Reaver o Dinheiro
Uma portaria recente estabeleceu que a transferência dos recursos ao FGO deve ser concluída até esta terça-feira (12). Após a transferência, o governo lançará um edital de chamamento público no Diário Oficial da União, oferecendo um prazo de 30 dias para que os correntistas contestem a transferência. Para isso, será necessário apresentar a documentação comprobatória.
O Ministério da Fazenda detalha o processo:
"Uma vez realizada a transferência, o Ministério da Fazenda, com apoio do FGO, publicará edital de chamamento público no Diário Oficial da União, que trará link para acesso a sistema de informações, em ambiente restrito e com acesso individualizado, no qual será possível consultar, dentre outros, sobre os montantes transferidos, a instituição responsável, a agência e número da conta."
Caso a contestação seja validada, os valores serão devolvidos aos bancos, que, por sua vez, farão a restituição aos correntistas em até 15 dias úteis, com correção pelo IPCA-15. Valores não contestados dentro do prazo serão incorporados ao patrimônio do FGO.
Como Consultar e Solicitar a Devolução?
O único site oficial para consulta e solicitação de devolução é o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. A plataforma permite verificar se há valores a receber para pessoas físicas (inclusive falecidas) e empresas.
Requisitos para o Resgate
- Possuir conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, com verificação em duas etapas ativada.
- Indicar uma chave Pix para o recebimento.
- Para valores de falecidos, ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal, preenchendo um termo de responsabilidade.
Solicitação Automática de Resgate
Desde maio de 2025, o BC permite a solicitação automática de resgate de valores, facilitando o processo para o cidadão. Para habilitar, acesse o SVR com conta Gov.br prata ou ouro e a chave Pix do tipo CPF cadastrada.
Atenção aos Golpes
O governo não envia mensagens ou faz ligações solicitando dados pessoais para a devolução dos recursos. Desconfie de abordagens desse tipo e proteja suas informações. O Banco Central reforçou a segurança do SVR, exigindo duas etapas de verificação, acessíveis via aplicativo Gov.br.
Qual o Próximo Passo?
Com os bancos repassando os valores até hoje, o governo se prepara para lançar o edital de chamamento público. Fique atento ao Diário Oficial da União e prepare a documentação necessária caso identifique valores a serem recuperados. Não perca o prazo de 30 dias para contestar a transferência e garantir seus direitos. Esses recursos podem fazer a diferença no seu orçamento!