Câmara: Conselho de Ética aprova suspensão de deputados por ocupação

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), um relatório que recomenda a suspensão dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC) por dois meses. A punição é resultado da ocupação da Mesa Diretora do plenário da Casa, em agosto de 2025, durante protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão final sobre a suspensão caberá ao plenário da Câmara, após análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: G1

Entenda a Decisão do Conselho de Ética

O relator do caso, deputado Moses Rodrigues (União-CE), considerou que os parlamentares quebraram o decoro parlamentar ao ocupar a Mesa Diretora. Segundo Rodrigues, a ação dos deputados configurou uma “evidente inversão de hierarquias”, afetando a imagem e a credibilidade da Câmara perante a sociedade. O relator enfatizou que o episódio não pode ser confundido com um protesto político regular ou uma manifestação legítima de divergência.

A reunião do Conselho de Ética foi marcada por longos discursos e questionamentos regimentais por parte de aliados dos deputados representados, numa tentativa de obstruir a análise do parecer. A votação das sugestões de punição a Pollon e a Van Hattem foram ambas aprovadas por 13 votos a favor e 4 contra. Já o placar contra Zé Trovão foi de 15 a 4.

Defesa dos Deputados e Próximos Passos

Os deputados Marcos Pollon, Marcel Van Hattem e Zé Trovão negam as acusações e afirmam que a ocupação da Mesa Diretora foi um ato de protesto legítimo. Zé Trovão alegou estar sofrendo uma injustiça por defender seus eleitores, enquanto Marcel Van Hattem argumentou que não há nada de ilícito em ocupar uma poltrona destinada a qualquer deputado. Marcos Pollon, por sua vez, defendeu que a ocupação encontra amparo na imunidade material dos parlamentares.

Os parlamentares têm agora o direito de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso o recurso seja rejeitado, a representação será encaminhada ao plenário da Câmara, onde os 513 deputados tomarão a decisão final sobre a suspensão. Se afastados, os três deputados não perdem seus respectivos mandatos, mas ficam impedidos de exercer suas atividades legislativas e não recebem salário durante o período determinado.

Repercussão e Reações

A decisão do Conselho de Ética gerou reações diversas no meio político. A oposição questionou o resultado da análise, alegando que partidos do centrão votaram pela suspensão dos mandatos dos deputados. Van Hattem expressou confiança na reversão do placar no plenário, argumentando que a punição é por defender o parlamento.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou o presidente da Casa, Hugo Motta, acusando-o de agir com "desejo" e "revanchismo" no processo contra os bolsonaristas. Parlamentares da base do governo usaram como exemplo o caso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que teve o mandato suspenso por seis meses após ocupar a mesa no final do ano passado, para justificar a punição aos deputados.

O que Aconteceu em Agosto de 2025?

Em agosto de 2025, deputados da oposição ocuparam a Mesa Diretora da Câmara em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, Marcel Van Hattem chegou a impedir que o presidente da Câmara, Hugo Motta, sentasse na cadeira da presidência. O episódio paralisou os trabalhos da Casa por cerca de 30 horas. Os deputados buscavam pressionar pela anistia dos condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro.

Após o episódio, a Mesa Diretora protocolou um projeto de resolução para alterar o Regimento Interno da Câmara e o Código de Ética, estabelecendo punição para obstrução física do plenário. A proposta, no entanto, ainda não foi votada no plenário da Casa.

A aprovação do relatório pelo Conselho de Ética reacende o debate sobre os limites da atuação parlamentar e a importância do decoro na representação política. Qual o impacto dessa decisão no cenário político e nas relações entre os poderes?