O governo federal está finalizando os detalhes de um novo programa de renegociação de dívidas, visando aliviar o endividamento das famílias brasileiras. A iniciativa, que deve ser lançada antes do período eleitoral e ter duração de três meses, prevê a substituição de dívidas antigas por um novo financiamento com juros menores e prazos mais longos. O programa poderá contar com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) e permitir o uso de até 20% do saldo do FGTS por trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105).
Fonte: Folha de S.Paulo
Como Funciona o Novo Programa?
As instituições financeiras participantes oferecerão descontos no saldo devedor e uma nova linha de crédito com juros menores, possivelmente limitados a 1,99% ao mês. O governo estima que o programa movimente entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em dívidas repactuadas. Uma das novidades em estudo é a possibilidade de "limpar o nome" do devedor apenas após o pagamento da primeira parcela da dívida renegociada, medida que visa evitar a reincidência imediata no endividamento.
Uso do FGTS e Restrições
Trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos poderão utilizar até 20% do saldo do FGTS para quitar ou abater suas dívidas. Além disso, o governo avalia impor uma restrição de seis meses para que os participantes do programa não possam apostar em sites de apostas (bets).
Quais Dívidas Podem Ser Renegociadas?
O programa deve abranger dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado, consideradas as linhas de crédito mais arriscadas por não possuírem garantia. As ofertas serão feitas individualmente por cada instituição financeira, e o desconto será proporcional ao tempo de atraso da dívida. Quanto mais antiga a dívida, maior o desconto, que pode chegar a 90%.
Desafios e Expectativas
Um dos desafios é garantir recursos suficientes para o FGO, que cobrirá eventuais inadimplências. A equipe econômica estuda a possibilidade de utilizar o "dinheiro esquecido" em bancos e outras instituições financeiras para reforçar o fundo. Paralelamente, o governo planeja liberar R$ 7 bilhões do FGTS para trabalhadores que estavam no saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025, beneficiando cerca de 10 milhões de pessoas. Esse valor, um resíduo de saques anteriores, será liberado via medida provisória e pago pela Caixa Econômica Federal, seguindo um calendário conforme o mês de nascimento.
Críticas e Precauções
Apesar do objetivo de auxiliar as famílias endividadas, o programa enfrenta críticas, especialmente por ser lançado em ano eleitoral. Há também preocupações dentro da área econômica de que a iniciativa possa ser interpretada como um estímulo ao consumo, gerando pressão inflacionária. Por isso, o governo busca equilibrar as medidas de apoio com a manutenção da estabilidade econômica.
Como Participar?
A renegociação das dívidas será realizada diretamente nos canais das instituições financeiras, sem a necessidade de uma plataforma governamental centralizada, como no programa Desenrola Brasil. A proposta prevê a exigência de um curso de educação financeira como condição para a adesão ao programa, visando conscientizar os participantes sobre a importância da gestão financeira responsável. Será necessário procurar cada banco individualmente para negociar as dívidas.
Impacto e Próximos Passos
O governo espera que o programa tenha um impacto significativo na redução do endividamento das famílias, impulsionando a economia e melhorando a qualidade de vida dos brasileiros. No entanto, a eficácia da medida dependerá da adesão das instituições financeiras e da capacidade dos participantes em honrar os novos compromissos. A expectativa é que os detalhes finais do programa sejam definidos em breve, permitindo o seu lançamento ainda neste semestre. Qual o impacto real dessas medidas no longo prazo?
Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego confirmou a liberação de R$ 7 bilhões de saldo bloqueado do FGTS para quem estava no saque-aniversário e foi demitido, contemplando trabalhadores de janeiro de 2020 até 23 de dezembro de 2025. “São para trabalhadores que receberam valores incompletos nos saques anteriores autorizados pelo governo por meio de medida provisória. É um resíduo que ficou, que contempla 10 milhões de trabalhadores”, completa o texto. O novo saque deve ser autorizado via medida provisória (MP). Os pagamentos serão feitos pela Caixa dentro de um calendário, conforme o mês de nascimento.
Uma segunda ação é prevista para liberar entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões do FGTS. Os recursos seriam para trabalhadores com conta ativa no FGTS e com dívidas em aberto no cartão de crédito. A ideia é permitir que esses trabalhadores utilizem parte do saldo disponível no fundo para quitar ou renegociar seus débitos. O governo também avalia estabelecer limites para os valores que poderão ser sacados e critérios de renda para acesso ao benefício. A intenção é priorizar trabalhadores de baixa e média renda, restringindo o alcance da medida a quem se enquadrar em determinada faixa salarial ainda em definição.
Saque do FGTS: como consultar o direito ao saque?
O trabalhador pode consultar se tem direito ao Saque-Rescisão Especial pelos seguintes canais.
- Aplicativo FGTS;
- Site da Caixa;
- Agências da Caixa.
O governo ainda vai divulgar o calendário de pagamento. O trabalhador pode consultar o extrato das contas do FGTS no aplicativo.
O governo está avaliando “limpar o nome” dos inadimplentes beneficiados pelo novo programa de renegociação de dívidas só após o pagamento da primeira parcela repactuada, de acordo com pessoas a par do assunto. O intuito é tentar ao menos adiar o momento em que a pessoa entrará em nova dívida.
No Desenrola, programa lançado com o mesmo objetivo em 2023, uma das primeiras iniciativas exigidas dos bancos participantes foi a desnegativação automática de pessoas que tinham dívidas de até R$ 100. A avaliação atual é de que essa iniciativa gerou mais repercussões negativas do que positivas, porque as pessoas voltaram a se endividar rapidamente.
Nesta segunda-feira, antes de embarcar para Washington, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com representantes do setor financeiro em São Paulo para tratar do programa. Em um dos encontros, ele teria sinalizado que a intenção é de que a taxa de juros máxima cobrada nas renegociações seja de 1,99% ao mês. Houve indicações ainda de que o aporte no Fundo Garantidor de Operações (FGO) poderia ficar em patamares semelhantes ou até superiores ao Desenrola.