A Câmara dos Deputados, sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu priorizar a tramitação da PEC 6x1, que visa alterar a escala de trabalho, em detrimento do projeto de lei enviado pelo governo Lula com urgência constitucional. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (15), sinalizando que a proposta do governo não deverá ter andamento imediato na Casa.
Fonte: Folha de S.Paulo
Tramitação da PEC e Desinteresse no PL do Governo
Segundo Motta, a Câmara não pretende designar um relator para o projeto de lei enviado pelo presidente Lula. A justificativa é que a Casa seguirá o cronograma da PEC, que, apesar de ter uma tramitação mais longa, é vista como um modelo que permite maior debate sobre o tema. A PEC já está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, posteriormente, será avaliada em uma comissão especial antes de ser votada em plenário.
O presidente da Câmara defende que a tramitação via PEC garantirá um texto mais equilibrado, com a participação de todos os setores envolvidos. A decisão de Motta contrasta com a pressa do governo Lula, que busca aprovar o fim da escala 6x1 ainda neste ano, utilizando um projeto de lei com urgência constitucional para acelerar o processo.
O Que Está em Jogo?
A PEC propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais em um período de até 10 anos, enquanto o projeto de lei do governo busca limitar a escala a cinco dias de trabalho e 40 horas semanais. O governo argumenta que, embora a escala de 44 horas semanais esteja na Constituição, ela pode ser reduzida por meio de projeto de lei. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ressalta que essa estratégia visa impedir que futuros governos revertam a medida.
Repercussão e Próximos Passos
A decisão da Câmara já gerou reações de diversos setores. A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) manifestou preocupação com os custos da medida, estimando um aumento de 20% a 22% nos custos do setor. A CNC (Confederação Nacional do Comércio) defende a negociação coletiva para a redução da jornada, buscando soluções equilibradas entre empregadores e trabalhadores.
A votação da PEC na CCJ estava prevista para esta quarta-feira (15), mas foi adiada devido a um pedido de vista da oposição. Para agilizar o processo, Motta convocou sessões adicionais até sexta-feira (17), com o objetivo de retomar a análise na próxima semana. O relator da PEC na CCJ, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), já apresentou parecer favorável à constitucionalidade da matéria.
Quais os Próximos Passos da PEC?
Após a aprovação na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial, onde o mérito da proposta será debatido. A expectativa de Hugo Motta é levar o texto ao plenário entre o final de maio e o começo de junho. Paralelamente, o projeto de lei do governo continuará tramitando, mas sem a prioridade dada à PEC.
Segundo o presidente da Câmara, a decisão de priorizar a PEC não afeta a relação com o governo, mantendo a independência e a harmonia entre os poderes. Resta saber se a estratégia de Motta garantirá a aprovação de um texto equilibrado e que atenda aos interesses de todos os setores envolvidos.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, havia estimado que o projeto de lei do governo poderia ser aprovado em até três meses. No entanto, a decisão da Câmara de priorizar a PEC 6x1 altera esse cenário, indicando que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho ainda deve se estender por mais tempo.