O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (8/4), a lei que regulamenta a profissão de doula em todo o país. A nova legislação, originada do Projeto de Lei 3946/21, reconhece as doulas como profissionais essenciais no apoio contínuo à gestante durante a gravidez, o parto e o pós-parto. A sanção, sem vetos, ocorreu após aprovação no Congresso Nacional e foi celebrada como um avanço para a humanização do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e para o enfrentamento da violência obstétrica.
Fonte: Correio Braziliense
Reconhecimento e Atribuições da Doula
A Lei 15.381/26 detalha as atribuições da doula em diferentes fases da maternidade. Durante a gravidez, as doulas devem facilitar o acesso da gestante a informações baseadas em evidências científicas sobre a gestação, parto e pós-parto, além de incentivá-la a buscar acompanhamento pré-natal em unidades de saúde. No parto, a doula oferece orientação e apoio na escolha de posições confortáveis, auxilia com técnicas de respiração e vocalização, e utiliza recursos não farmacológicos para o alívio da dor, como massagens e compressas mornas. No pós-parto, a profissional orienta e apoia nos cuidados com o recém-nascido e no processo de amamentação. Quais os impactos dessa regulamentação para a saúde da mulher?
O que a lei proíbe?
É importante ressaltar que a lei estabelece proibições para as doulas, impedindo-as de utilizar ou manusear equipamentos médico-assistenciais, realizar procedimentos médicos, fisioterápicos ou de enfermagem, administrar medicamentos ou interferir nos procedimentos técnicos dos profissionais de saúde. O papel da doula é complementar ao atendimento médico e de enfermagem, oferecendo suporte emocional e informacional.
Requisitos para a Profissão
Para exercer a profissão, a lei exige diploma de ensino médio e curso de qualificação profissional específica em doulagem, com revalidação no Brasil se expedido por instituição estrangeira. Contudo, a legislação permite a continuidade da atuação para aquelas que já exercem a atividade há mais de três anos, comprovadamente.
Doula x Acompanhante: Qual a Diferença?
A lei garante que a presença da doula não exclui o direito da gestante a um acompanhante de sua escolha durante o parto, conforme previsto em outra legislação. Essa garantia abrange tanto a rede pública quanto a privada, durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, incluindo casos de intercorrências e abortamento. Os estabelecimentos não podem cobrar taxas adicionais pela presença da doula, mas também não estão obrigados a remunerá-la ou estabelecer vínculo empregatício.
Integração na Atenção Básica
A legislação permite que a doula integre as equipes de saúde da atenção básica, embora seu serviço não substitua o atendimento prestado por outros profissionais de saúde. Essa integração visa fortalecer o cuidado integral à gestante, parturiente e puérpera.
Ministro da Saúde e Ministra das Mulheres comentam a nova lei
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a lei atende a uma antiga reivindicação das mulheres e ajudará no enfrentamento contra a violência obstétrica. Segundo ele, estudos mostram que o acompanhamento da doula durante o pré-natal e o parto está associado a menores índices de violência, cesáreas e sofrimento, além de maior gratidão das mulheres. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, vislumbra a presença de doulas em unidades básicas de saúde em todo o país, incentivando a formação profissional em universidades e cursos técnicos.
"Vamos sair de uma fase em que a mulher, na maioria das vezes, entra no hospital sozinha para ter um filho, sem as informações adequadas, para uma fase interessante, porque nós agora sancionamos a lei da doula", afirmou Lula.
A regulamentação da profissão de doula representa um marco importante para a humanização do parto e a garantia de um cuidado mais completo e respeitoso às mulheres brasileiras. A lei busca promover um ambiente de apoio e informação, contribuindo para experiências de parto mais positivas e seguras. O Brasil será o único país a oferecer enfermeira, parteira e doula para acompanhamento pleno das gestantes.
O presidente Lula propôs a criação de cursos específicos para a formação de doulas nos Institutos Federais, visando a qualificação profissional e a expansão do acesso a esse serviço essencial. Tal medida demonstra o compromisso do governo em fortalecer a Rede Alyne e reduzir a mortalidade materna e infantil, especialmente entre a população negra e indígena.