Propostas legislativas em análise na Câmara dos Deputados visam endurecer as punições para motoristas que dirigem sob a influência de álcool, especialmente em casos de acidentes com vítimas. As medidas incluem multas elevadas, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por longos períodos e responsabilização financeira direta do condutor.
Fonte: Estadão
Endurecimento da Lei Seca: O que está em jogo?
O projeto de lei 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, propõe alterações significativas na Lei Seca (Lei nº 11.705/2008). A proposta aguarda parecer do relator, deputado Marcos Tavares, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Caso aprovada, a medida poderá aumentar drasticamente as penalidades para motoristas alcoolizados envolvidos em acidentes, buscando reduzir o número de fatalidades e lesões graves no trânsito brasileiro.
Multas que podem chegar a R$ 30 mil
Uma das mudanças mais impactantes é o aumento expressivo das multas. Em caso de acidente com morte, a multa pode ser multiplicada em até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, atualmente fixada em R$ 293,47. Isso significa que a penalidade pode chegar a R$ 29.347,00. Em situações que resultem em invalidez permanente da vítima, a penalidade pode alcançar 50 vezes esse valor, totalizando R$ 14.673,50.
Suspensão da CNH por até 10 anos
Além das multas elevadas, o projeto prevê a ampliação do tempo de suspensão da CNH. Em caso de acidente com morte, a carteira de habilitação poderá ser suspensa por até 10 anos. Para casos de invalidez permanente, a suspensão seria de cinco anos. A proposta também endurece as punições para motoristas reincidentes, com multa em dobro e reinício do prazo de suspensão do direito de dirigir.
Responsabilização financeira do motorista
O projeto de lei também busca responsabilizar financeiramente o motorista que causar um acidente sob efeito de álcool. O condutor deverá arcar com as despesas hospitalares da vítima e pagar uma indenização que pode chegar a até dez vezes o valor da multa por infração gravíssima durante o período em que a pessoa estiver incapacitada para o trabalho. Caso o condutor não possua patrimônio suficiente, o texto prevê a possibilidade de fixação de pensão equivalente a 30% de sua previdência.
Outras medidas em discussão
Além das propostas relacionadas à Lei Seca, outras medidas estão em discussão no Congresso Nacional para endurecer as punições para motoristas que cometem infrações graves. Uma delas é o PL 1405/24, que prevê a suspensão imediata da CNH para motoristas flagrados em manobras de risco, equiparando essa infração ao crime de racha. A multa para essa infração seria de R$ 2.934,70, com suspensão da CNH por 12 meses e sete pontos na carteira.
Próximos passos e impacto potencial
As propostas legislativas ainda precisam passar por diversas etapas de tramitação no Congresso Nacional, incluindo análise nas comissões temáticas e votação em plenário. Caso aprovadas, as novas regras poderão ter um impacto significativo no comportamento dos motoristas e na segurança do trânsito brasileiro. Resta saber se o endurecimento das punições será suficiente para reduzir o número de acidentes e salvar vidas.