O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com essa decisão, o Rio de Janeiro acumula um histórico de, pelo menos, sete ex-governadores que enfrentaram a inelegibilidade nas últimas décadas, conforme reportado pelo G1. A decisão do TSE, proferida na noite de terça-feira, impacta o cenário político fluminense e levanta questões sobre a integridade na administração pública.
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Fonte: G1
O que levou à inelegibilidade de Cláudio Castro?
A condenação de Cláudio Castro está relacionada ao abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. Segundo a CNN Brasil, as investigações apontaram para o uso indevido da máquina pública, com foco em contratações na Fundação Ceperj e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). A suspeita é que programas públicos e a estrutura do estado foram utilizados para favorecer a campanha de reeleição do então governador. Mesmo com a renúncia de Castro ao cargo, o julgamento foi mantido, e a inelegibilidade o impede de disputar eleições até 2030.
Outros casos de inelegibilidade no RJ
Além de Castro, outros ex-governadores do Rio de Janeiro também foram alvos de sanções que impactaram sua elegibilidade. Entre eles, destacam-se:
- Wilson Witzel: Teve a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral em 2022 por irregularidades na prestação de contas e problemas na apresentação de certidões.
- Sergio Cabral: Condenado em 2ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro em diversos processos ligados à Operação Lava Jato.
- Luiz Fernando Pezão: Declarado inelegível pelo TSE por 8 anos em decisões relacionadas às eleições de 2014, por abuso de poder político e econômico.
- Francisco Dornelles: Também foi atingido pelas decisões da Justiça Eleitoral no caso envolvendo a eleição de 2014, sendo considerado inelegível por abuso de poder político e econômico e por conduta vedada.
- Anthony Garotinho: Declarado inelegível pelo TSE em 2018 após condenação por ato doloso de improbidade administrativa.
- Rosinha Garotinho: Também foi declarada inelegível por decisões da Justiça Eleitoral, com base em abuso de poder político e econômico.
Repercussões e o futuro político de Castro
A decisão do TSE gerou diversas reações no cenário político. A ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, criticou a recorrência de casos em que governantes do Rio de Janeiro não terminam seus mandatos ou saem dos cargos em razão de processos judiciais. Segundo o InfoMoney, a ministra ressaltou a importância da ética e da honestidade no tratamento da coisa pública. Cláudio Castro, por sua vez, manifestou inconformismo com a decisão e adiantou que vai recorrer. Ele havia renunciado ao cargo de governador com a intenção de concorrer a uma vaga no Senado, mas a inelegibilidade compromete, ao menos por ora, seus planos eleitorais.
Qual o impacto dessa decisão para o Rio de Janeiro?
A inelegibilidade de Cláudio Castro e o histórico de sanções a ex-governadores evidenciam um problema de integridade na política fluminense. A ministra Cármen Lúcia, em seu voto, expressou a necessidade de governantes que honrem o estado com seriedade e honestidade. A situação levanta questionamentos sobre a governabilidade e a representatividade do estado, exigindo uma reflexão sobre as práticas políticas e a escolha de líderes comprometidos com o bem público.