A Receita Federal deu início à temporada de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-calendário 2025. A partir de 23 de março, os contribuintes já podem enviar suas declarações, com o prazo final estabelecido para 29 de maio. O programa para preenchimento e envio da declaração foi liberado em 20 de março, permitindo que os contribuintes se preparem com antecedência.
Fonte: Governo Federal
Obrigatoriedade e Novidades do IRPF 2026
Quem precisa declarar o IRPF em 2026? Estão obrigadas as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00 durante o ano de 2025. Além disso, quem obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920,00 também deve realizar a declaração. As regras completas estão detalhadas na Instrução Normativa RFB nº 2.312/2026.
- Rendimentos tributáveis acima de: R$ 35.584,00
- Receita bruta da atividade rural acima de: R$ 177.920,00
Uma das grandes novidades para este ano é a inclusão total dos dados do Receita Saúde na declaração pré-preenchida. Essa funcionalidade visa facilitar o processo para o contribuinte e reduzir as chances de erros que levam à malha fina. A Receita Federal estima receber 44 milhões de declarações este ano.
Declaração Pré-Preenchida e Restituição Automática
A declaração pré-preenchida estará disponível desde o início do prazo. Para acessá-la, é necessário possuir conta Gov.br nos níveis ouro ou prata. A Receita Federal recomenda o uso da declaração pré-preenchida para minimizar erros e evitar a malha fina.
Outra inovação é a restituição automática para contribuintes que, embora não obrigados a declarar em 2025, têm direito à restituição referente a 2024. Essa situação se aplica, por exemplo, a quem teve imposto retido na fonte no início de 2024 e ficou desempregado posteriormente. A Receita Federal elaborará automaticamente a declaração a partir de 15 de junho, com o crédito a partir de 15 de julho. A estimativa é que 4 milhões de contribuintes sejam beneficiados, totalizando R$ 500 milhões em restituições.
Prazo, Multas e Restituição
O prazo para entrega da declaração do IRPF 2026 se estende de 23 de março a 29 de maio. Quem não cumprir o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. É crucial organizar os documentos com antecedência para evitar atrasos.
A Receita Federal planeja antecipar o pagamento da restituição, com a previsão de que 80% dos contribuintes recebam seus valores até 30 de junho. O primeiro lote será pago em 29 de maio, seguido dos lotes em 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto.
A ordem de prioridade para a restituição é a seguinte:
- Contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos;
- Contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram pela restituição via Pix;
- Contribuintes que utilizaram exclusivamente a declaração pré-preenchida ou optaram pela restituição via Pix;
- Demais contribuintes.
Como Declarar e Destinação do Imposto
A declaração pode ser feita através do Programa Gerador da Declaração (PGD) para computador ou pelo sistema "Meu Imposto de Renda", acessível online via Plataforma GOV.BR. O sistema "Meu Imposto de Renda" foi aprimorado, oferecendo uma interface mais amigável e alertas para erros comuns.
Destinação do Imposto de Renda
Contribuintes que desejarem destinar parte do seu imposto aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa podem fazê-lo até o dia 29 de maio. Essa destinação não implica em pagamento adicional de tributo, apenas direciona parte do imposto apurado na declaração.
Atenção aos Ganhos com Apostas (Bets)
A Receita Federal criou campos específicos para a declaração de renda obtida com apostas (bets). Os ganhos com apostas são considerados rendimentos tributáveis e devem ser informados, sendo tributados apenas se ultrapassarem R$ 28 mil no ano.
Lives e Orientação ao Contribuinte
A Receita Federal realizará lives semanais sobre o Imposto de Renda, com temas escolhidos pela sociedade. Além disso, serão realizados eventos regionais em parceria com entidades representativas da classe contábil, visando orientar e auxiliar os contribuintes no processo de declaração.