A participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval de 2026, sendo homenageado pela escola de samba Acadêmicos de Niterói e marcando presença em festejos em Recife e Salvador, gerou debates sobre possíveis riscos políticos e éticos. Especialistas apontam para a necessidade de cautela em relação ao uso da máquina pública e à propaganda eleitoral antecipada.
Fonte: UOL Notícias
Alertas do TSE e Repercussão
Fábio Zanini, do UOL News, destacou que, mesmo com a autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o desfile da Acadêmicos de Niterói, ministros da Corte fizeram alertas sobre o uso da máquina pública e os limites para evitar campanha antecipada. Zanini ressaltou que a movimentação de Lula em cidades como Recife e Salvador também chama atenção em ano de eleição. O TSE liberou a apresentação, mas com ressalvas sobre possíveis excessos.
O Tribunal Superior Eleitoral, em princípio, liberou a escola de Niterói pra fazer o desfile, mas quem acompanhou a sessão de ontem percebeu que há ressalvas, foram feitas ressalvas dos ministros dizendo, 'olha, tá liberado, nós não vamos proibir, mas é preciso ver de que maneira vai ser feito esse desfile, se vai haver uso da máquina [pública], se vai haver campanha antecipada'.
Participação de Janja e Questionamentos
A participação de Janja, esposa do presidente, também foi alvo de discussão. Zanini observou que, embora ela não ocupe cargo no governo, seu papel político relevante pode gerar questionamentos futuros sobre campanha antecipada. A presença dela no desfile pode ensejar algum tipo de ação de campanha antecipada.
Ação do Partido Novo no TCU
As bancadas do partido Novo na Câmara e no Senado acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo a apuração de suposto desvio de finalidade e uso indevido da estrutura da Presidência da República na organização de um carro alegórico que terá a participação de Janja no Carnaval do Rio de Janeiro. Os parlamentares alegam que servidores públicos estariam sendo mobilizados para organizar o carro “Amigos do Lula”.
Alegações e Pedidos
- O cerimonial da primeira-dama teria convidado empresários, banqueiros, políticos e artistas para integrar o carro alegórico.
- Também teriam sido solicitadas as medidas dos convidados para a confecção de fantasias.
- A escola de samba teria recebido cerca de R$ 1 milhão em recursos públicos para a realização do desfile.
A representação alega ainda violação de norma da Advocacia-Geral da União (AGU), que estabelece que a atuação do cônjuge do presidente deve observar os princípios previstos na Constituição e que o apoio estatal deve estar restrito ao interesse público e possuir fundamento jurídico.
No pedido de medida cautelar, os autores solicitam que o TCU determine a suspensão imediata de atividades logísticas, de articulação institucional e de apoio material relacionadas ao carro alegórico por servidores da Presidência.
Orientações da Comissão de Ética
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República emitiu uma série de recomendações às autoridades do governo federal para os festejos de Carnaval. Entre elas, está a proibição de receber diárias e passagens para desfiles ou festas, além da recomendação de recusa de convites de empresas com relações com os seus órgãos.
Recomendações Éticas
- Recusar convites de pessoas jurídicas de fins lucrativos que configurem conflito de interesses.
- Não receber diárias e passagens para comparecimento a eventos de cunho exclusivamente privado.
- Registrar atividades de caráter institucional no sistema e-Agendas.
- Evitar manifestações que possam ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada.
A AGU já havia elaborado orientações de conduta a integrantes do governo, incluindo pagar com recursos próprios a viagem ao Rio de Janeiro para assistir os desfiles ao lado de Lula, além de não solicitar voos da Força Aérea Brasileira (FAB) e não transmitir o desfile em redes institucionais do governo. A preocupação do governo é evitar repercussão negativa da presença do presidente nos festejos.
Contexto e Implicações
A participação de Lula no Carnaval, embora vista por alguns como uma forma de aproximação com o povo, levanta questionamentos sobre os limites entre a promoção pessoal e o uso da máquina pública. As ações do Partido Novo e as recomendações da Comissão de Ética demonstram a necessidade de vigilância e transparência nas atividades do governo durante o período carnavalesco.