IRPF 2026: Gastos com Educação e Prazos para a Declaração

Contribuintes já podem se preparar para o Imposto de Renda 2026, ano-base 2025. A Receita Federal ainda não divulgou o calendário oficial, mas a expectativa é que o prazo comece em meados de março e se estenda até o final de maio. Informes de rendimento devem ser liberados até 27 de fevereiro. Despesas com educação podem ser abatidas, mas há limites e regras específicas.

Fonte: O Globo

Dedução de Gastos com Educação no IRPF 2026

Uma das formas de reduzir o valor do Imposto de Renda a pagar é a dedução de despesas com educação. Contudo, é crucial conhecer as regras. O teto de dedução por pessoa em 2025 era de R$ 3.561,50. Podem ser deduzidas mensalidades em creches, ensino básico, superior e técnico. Cursos de idiomas, artes ou material escolar não são dedutíveis.

Quais Despesas Educacionais são Dedutíveis?

Creche e educação infantil
Ensino fundamental
Ensino médio
Ensino superior, incluindo pós-graduação
Educação profissional, como cursos técnicos e tecnológicos
Cursos para Educação de Jovens e Adultos (EJA), exceto preparatórios para supletivos
Parcela paga à instituição de ensino com recursos do crédito educativo

O que NÃO pode ser Deduzido?

Cursos pré-vestibular
Cursos de idiomas
Aulas de artes e de dança
Atividades esportivas e culturais
Despesas com uniforme, material escolar e aquisição de aparelhos eletrônicos
Contribuições pagas às Associações de Pais e Mestres
Pagamentos feitos a entidades de proteção a menores desprotegidos

Informe de Rendimentos: Documento Essencial

Empresas, órgãos públicos e instituições financeiras devem disponibilizar o informe de rendimentos até 27 de fevereiro. Este documento é crucial para o preenchimento correto da declaração e evita inconsistências com a Receita Federal. O informe deve conter rendimentos tributáveis, 13º salário, rendimentos isentos, contribuições previdenciárias, Imposto de Renda retido na fonte e despesas dedutíveis.

Obrigatoriedade e Isenção no IRPF 2026

A Receita Federal ainda não divulgou o limite de rendimentos tributáveis que obrigará a entrega da declaração em 2026. Em 2025, quem recebeu acima de R$ 33.888 foi obrigado a declarar. As novas regras de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais e descontos para quem ganha até R$ 7.350 só valerão a partir da declaração de 2027, referente ao ano-base 2026.

Como Obter o Informe de Rendimentos?

Caso o contribuinte não receba o informe até o prazo, deve solicitar formalmente à empresa ou instituição responsável. Se a omissão persistir, é possível registrar manifestação na Ouvidoria da Receita Federal. Também é possível consultar informações já transmitidas pelas fontes pagadoras por meio do portal e-CAC.

Qual a penalidade para quem não entregar o informe de rendimentos?

O não fornecimento do informe dentro do prazo pode gerar penalidade administrativa à fonte pagadora. A multa é de R$ 41,43 por documento não entregue ao beneficiário.

Próximos Passos

Mantenha-se atento ao calendário oficial do IRPF 2026, que será divulgado pela Receita Federal em breve. Organize seus documentos e informe de rendimentos para evitar atrasos e inconsistências na declaração. A declaração poderá ser realizada por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), pelo sistema Meu Imposto de Renda ou via e-CAC.

A preparação antecipada e o conhecimento das regras são fundamentais para uma declaração do Imposto de Renda 2026 sem contratempos.