X de Elon Musk Multada em US$ 140 Milhões pela Comissão Europeia

A Comissão Europeia aplicou uma multa de 120 milhões de euros (equivalente a 140 milhões de dólares) à plataforma X, de Elon Musk, devido a violações das obrigações de transparência e práticas consideradas enganosas. A decisão, anunciada na sexta-feira, surge após uma investigação de dois anos sob a Lei de Serviços Digitais (DSA), que visa regular as plataformas online na União Europeia.

Quais as alegações contra a plataforma X?

A Comissão Europeia aponta que a plataforma X engana os usuários com o design do selo azul, não demonstra transparência no seu repositório de anúncios e falha ao fornecer acesso a dados públicos para pesquisadores. Essas ações são vistas como violações da DSA, que busca responsabilizar as plataformas por práticas que prejudicam os direitos dos usuários. A comissão também alertou que o não cumprimento desta decisão pode levar a pagamentos de penalidades adicionais.

O que dizem os reguladores europeus?

Henna Virkkunen, vice-presidente executiva para soberania tecnológica, segurança e democracia, declarou:

Enganar usuários com selos azuis, obscurecer informações sobre anúncios e impedir o acesso de pesquisadores não têm lugar online na UE. Com a primeira decisão de não conformidade da DSA, estamos responsabilizando o X por minar os direitos dos usuários e evadir a responsabilização.

Qual a resposta da plataforma X e dos EUA?

A plataforma X ainda não se manifestou sobre a multa. No entanto, a decisão gerou reações nos Estados Unidos. Brendan Carr, presidente da Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos EUA, acusou a Comissão Europeia de visar o X por ser "uma empresa de tecnologia americana bem-sucedida". JD Vance, vice-presidente dos EUA, também criticou a UE, alegando que a plataforma está sendo punida "por não se envolver em censura".

O que o X precisa fazer agora?

A plataforma X tem 60 dias para informar à Comissão Europeia como planeja abordar as questões relacionadas aos selos azuis considerados "enganosos". Além disso, a empresa tem 90 dias para apresentar um plano para resolver os problemas com seu repositório de anúncios e o acesso aos seus dados públicos para pesquisadores. O não cumprimento dessas medidas pode resultar em penalidades financeiras adicionais. Qual será o impacto dessa multa e das exigências da UE nas operações da plataforma X e em sua relação com os reguladores em ambos os lados do Atlântico? A imposição da multa serve como um lembrete para outras plataformas sobre a importância de cumprir as regulamentações da UE e garantir a transparência e a proteção dos direitos dos usuários online. Este caso demonstra a crescente pressão sobre as gigantes da tecnologia para que operem de forma mais responsável e transparente, alinhando-se com os padrões europeus de proteção ao consumidor e privacidade de dados. A aplicação rigorosa da DSA pode inaugurar uma nova era de responsabilidade e transparência no setor de tecnologia.