A WePink, empresa de cosméticos da influenciadora Virginia Fonseca, foi notificada a pagar uma multa de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, após o registro de mais de 120 mil reclamações de consumidores nos últimos dois anos. O acordo foi firmado em Goiás, visando proteger os consumidores lesados por práticas comerciais inadequadas.
Fonte: Diário do Comércio
Entenda o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) exige que a WePink deposite o valor da indenização em 20 parcelas de R$ 250 mil ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC). Adicionalmente, a empresa se comprometeu a implementar medidas corretivas para evitar futuras reclamações.
Quais foram as denúncias contra a WePink?
As investigações apontaram que a WePink adotou práticas consideradas abusivas, como atrasos significativos nas entregas, ausência de reembolsos e descumprimento de ofertas, infringindo o Código de Defesa do Consumidor. Essas ações resultaram em diversas ações de indenização por dano moral contra a empresa e seus sócios, incluindo Thiago Stabile e Chaopeng Tan. Todos os sócios se comprometeram a realizar os ajustes necessários nas operações da empresa.
Medidas Rigorosas Impostas pelo TAC
Para restaurar a confiança dos consumidores, o TAC impõe regras rigorosas à WePink, assegurando que todas as vendas sejam precedidas pela comprovação de estoque ou capacidade de produção. Sistemas auditáveis serão implementados e supervisionados pelo Ministério Público e pelos consumidores, garantindo a transparência sobre a disponibilidade dos produtos. A empresa também deverá manter registros detalhados de todas as reclamações por um período de cinco anos, acessíveis nos canais de comunicação da empresa, assegurando que cancelamentos e reembolsos sejam processados de forma adequada. A eliminação injustificada de comentários nas plataformas também será penalizada, protegendo a liberdade de expressão dos consumidores.
O que a WePink deve fazer para evitar novas penalidades?
Além do pagamento da multa e das medidas corretivas, a WePink se comprometeu a:
- Realizar campanhas e vendas, incluindo lives, somente com comprovação de estoque ou capacidade de produção e entrega.
- Adotar sistemas auditáveis, acessíveis ao MPGO e aos consumidores, para comprovar a disponibilidade dos produtos.
- Proibir a venda sem estoque ou a pré-venda sem informação clara sobre prazos de fabricação e entrega.
- Implementar um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) com atendimento humano e resposta inicial em até 24 horas, fornecendo protocolo e acompanhamento em tempo real de soluções.
- Solucionar reclamações de cancelamentos ou reembolsos em até sete dias.
- Publicar orientações completas sobre direitos do consumidor, regras de cancelamento, troca, reembolso e canais de atendimento em suas redes sociais e site oficial, além de produzir um vídeo tutorial aprovado pelo MPGO.
Qual o impacto dessa decisão para a WePink e seus consumidores?
A decisão judicial representa um marco na proteção dos direitos do consumidor no mercado de cosméticos, estabelecendo um precedente importante para outras empresas do setor. Para a WePink, o acordo exige uma reestruturação completa de suas práticas comerciais, visando a transparência e a satisfação do cliente. O cumprimento rigoroso do TAC será fundamental para a recuperação da imagem da empresa e a manutenção da confiança dos consumidores.
Próximos Passos
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) continuará monitorando o cumprimento do TAC pela WePink, garantindo que as medidas corretivas sejam implementadas e que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Caso a empresa descumpra qualquer uma das obrigações estabelecidas no acordo, estará sujeita a novas sanções e multas.