O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão da decisão que rejeitou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a sua condenação a 27 anos e 3 meses por ter liderado uma trama golpista após a derrota nas eleições de 2022. A publicação, ocorrida nesta terça-feira (18), abre a contagem de prazos para que as defesas dos condenados apresentem novos recursos no processo, podendo levar à prisão imediata de Bolsonaro, conforme entendimento do ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: Folha de S.Paulo
Prazos e Recursos: O Que Esperar?
O Código de Processo Penal prevê dois prazos distintos para os tipos de recursos possíveis: os de declaração e os infringentes. Os primeiros devem ser apresentados em até cinco dias, com possibilidade de uma segunda leva, estendendo o prazo até o próximo domingo (23). Já os embargos infringentes têm prazo de 15 dias, interrompido caso novos embargos de declaração sejam aceitos. Esses últimos são cabíveis apenas quando o julgamento não for unânime.
Risco de Prisão Imediata
Apesar dos prazos e recursos, Alexandre de Moraes pode determinar a prisão imediata de Bolsonaro se entender que as defesas estão tentando protelar a execução da pena. Essa possibilidade ecoa o caso do ex-presidente Fernando Collor, em que Moraes considerou a intenção procrastinatória dos recursos e determinou o cumprimento imediato da decisão.
Segundo a CNN Brasil, caso Moraes utilize o mesmo entendimento, o ex-presidente e os outros réus podem ser presos ainda no mês de novembro, antes mesmo do trânsito em julgado, que ocorre quando não há mais possibilidade de recursos. Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, poderá ter seu futuro definido por Moraes após o esgotamento dos recursos.
Rejeição de Recursos e Próximos Passos
Além de Bolsonaro, tiveram seus pedidos rejeitados Walter Braga Netto, Almir Garnier Santos, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Anderson Torres. O único que não recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid, beneficiado por seu acordo de colaboração premiada.
A previsão é que a ação seja encerrada em dezembro, com o início do cumprimento das penas ainda em 2025. O local de uma eventual prisão de Bolsonaro em regime fechado ainda é desconhecido, cogitando-se desde a permanência em casa até uma ala especial na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
O Que Diz o Acórdão?
O acórdão detalha a decisão colegiada dos magistrados, rejeitando os embargos de declaração dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Segundo Moraes, os temas abordados nos embargos já foram superados ao longo do processo.
Panorama CBN: Embargos Infringentes
Os advogados de Bolsonaro confirmaram à CBN que planejam entrar com embargos infringentes, recurso que contesta o mérito da sentença e poderia reduzir a pena. No entanto, pelas regras do STF, esse recurso só seria cabível se Bolsonaro tivesse recebido dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Apenas o ministro Luiz Fux votou para inocentar o ex-presidente.