Bolsonaro: Defesa Avalia Prisão Após STF Rejeitar Recurso

Após a rejeição dos embargos de declaração pelo STF, a defesa de Jair Bolsonaro (PL) avalia o cenário para sua prisão, estimada entre 26 de novembro e início de dezembro. A condenação, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, é de 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista de 2022.

Fonte: O Globo

Prazos e Recursos da Defesa

Com a publicação do acórdão do julgamento, a defesa de Bolsonaro tem até 23 de novembro para apresentar novos recursos. A expectativa é que sejam apresentados embargos infringentes, embora a rejeição seja considerada provável. A defesa ainda pode solicitar uma revisão criminal, mas as chances de sucesso são consideradas ínfimas, visto que a revisão não pode ser utilizada como substituto de recurso.

Possível Prisão na Papuda

O cenário mais provável, segundo fontes, é que Bolsonaro seja inicialmente encaminhado para um batalhão da Polícia Militar dentro do complexo penitenciário da Papuda, o "Papudinha". Apesar de estar geograficamente localizada na área da Papuda, não é de responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, e sim da própria Polícia Militar. Estima-se que ele permaneça no regime fechado por uma ou duas semanas antes de retornar à prisão domiciliar, mas há avaliações de que Moraes pode prolongar esse período.

O que diz a defesa?

A defesa de Bolsonaro prepara a última cartada para tentar derrubar a condenação, mas reconhece a dificuldade do cenário. A defesa de Bolsonaro pode apresentar uma nova rodada de embargos de declaração ou os chamados embargos infringentes, que têm o potencial de alterar no mérito o resultado de um julgamento. O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou na noite de 2ª feira (17.nov.2025) o acórdão com o resultado do julgamento do recurso de Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado em 2022.

Revisão Criminal: Uma Última Esperança?

A defesa pode solicitar a revisão criminal a qualquer momento, após a condenação transitar em julgado. O STF admite a revisão de uma condenação em três cenários: se a decisão do Supremo que o condenou fosse contrária à lei, o que não é o caso. Ou à evidência dos autos, o que também não é o caso. Ou então: a decisão do Supremo se baseou em exames falsos, documentos falsos? Também não é o caso. Bolsonaro tem novas provas que comprovem sua inocência? Não. Não há, portanto, ponto de contato entre a ação penal da trama golpista e as exigências impostas para demandar uma revisão criminal, na avaliação de Streck.

Embargos Infringentes: Poucas Chances de Sucesso

Ao contrário dos embargos de declaração, voltados a resolver eventuais omissões, contradições ou obscuridades em uma votação, os embargos infringentes podem mudar o desfecho de um julgamento. Dependem, no entanto, de uma condição que não se aplica ao caso de Bolsonaro. O STF firmou em 2018 um precedente que agora serve contra o ex-presidente: na ocasião, negou os embargos infringentes do ex-deputado, ex-prefeito de São Paulo e ex-governador Paulo Maluf, condenado por lavagem de dinheiro. Os ministros fixaram a tese de que só seria possível admitir os embargos infringentes contra a decisão de uma turma se houvesse dois votos vencidos em favor do réu — ambos de juízos absolutórios em sentido próprio, ou seja, pela absolvição no mérito do processo, não em questões preliminares. Na condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em setembro, a Primeira Turma formou um placar de 4 votos a 1, com Luiz Fux isolado na defesa do réu.

Qual o próximo passo?

Com a proximidade da execução da pena, a defesa de Bolsonaro busca alternativas para mitigar o cumprimento da sentença, considerando a idade e os problemas de saúde do ex-presidente. A publicação do acórdão pelo STF e a contagem dos prazos processuais marcam os próximos passos dessa saga judicial que envolve o ex-presidente.