MEC Regulamenta Bolsa de R$2.100 para Professores da Educação Básica

O Ministério da Educação (MEC), através da Capes, lançou a Bolsa Mais Professores, um incentivo financeiro de R$ 2.100 mensais para atrair e reter docentes na educação básica pública, especialmente em áreas com carência de profissionais. A Portaria Capes nº 327/2025, publicada em 17 de novembro, detalha as regras do programa Mais Professores para o Brasil, beneficiando 8 mil professores por até 24 meses.

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Fonte: GOV.BR

Quem pode se candidatar à Bolsa Mais Professores?

Para se qualificar, o docente deve possuir vínculo com redes públicas de ensino, diploma de licenciatura (ou formação pedagógica para não licenciados) reconhecido pelo MEC, aprovação em processo seletivo da rede, e adesão formal junto à Capes. O programa é voltado para professores ingressantes, incluindo contratados especificamente para o programa, concursados em estágio probatório, e aqueles com vínculo funcional de pelo menos dois anos, renováveis.

Como funciona o processo de adesão?

As redes públicas interessadas devem aderir ao programa através do Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle). A Capes publicará um edital com as datas e critérios específicos para a adesão. A distribuição das bolsas considerará indicadores de adequação da formação docente, o nível socioeconômico das escolas e o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Qual o compromisso do professor bolsista?

Durante os 24 meses da bolsa, o professor deverá cursar uma especialização de 360 horas, na modalidade de educação a distância. O curso focará na prática pedagógica, visando aprimorar os conhecimentos e a atuação em sala de aula. A especialização busca interligar a teoria e a prática docente.

Qual o impacto do programa Mais Professores para o Brasil?

Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa reconhece o papel fundamental dos professores no aprendizado dos alunos e no sucesso das políticas educacionais. Além da Bolsa Mais Professores, o programa inclui iniciativas como o Pé-de-Meia Licenciaturas, o Portal de Formação, a Prova Nacional Docente e ações de valorização da carreira. Estima-se que o programa beneficiará 2,3 milhões de docentes em todo o país.

Como a Prova Nacional Docente influencia a seleção?

A portaria permite que as redes de ensino utilizem o resultado da Prova Nacional Docente como critério adicional de pontuação no processo seletivo. Além disso, as redes podem indicar um professor mentor para acompanhar o bolsista durante o programa.

Qual o objetivo final da Bolsa Mais Professores?

O objetivo é fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de novos professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, oferecendo recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. Estados e municípios podem complementar a bolsa do MEC com incentivos adicionais para aumentar a atratividade das carreiras. O pagamento da bolsa é complementar à remuneração do professor e não poderá ser usado no cálculo do piso salarial profissional nacional.

Quais são os próximos passos para as redes de ensino e professores?

As redes de ensino devem aguardar a publicação do edital da Capes com os critérios de participação e distribuição das bolsas. Os professores interessados devem ficar atentos aos processos seletivos das redes e garantir que atendem aos requisitos de formação e vínculo empregatício. O programa visa garantir que as escolas com maiores desafios recebam o apoio necessário para melhorar a qualidade da educação.

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