O abono salarial PIS/Pasep passará por mudanças significativas a partir de 2026. A principal alteração é que o limite de renda para ter direito ao benefício não será mais atrelado ao salário mínimo, mas corrigido anualmente pela inflação (INPC). A medida, que faz parte do pacote fiscal do governo, visa conter gastos e direcionar o programa aos trabalhadores de menor renda. As demais regras de elegibilidade, como tempo mínimo de trabalho, inscrição no programa e informações corretas no eSocial, permanecem inalteradas. O calendário de pagamentos de 2026 será divulgado em dezembro.
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Fonte: G1
Como Ficam as Novas Regras do PIS/Pasep?
Até 2025, o benefício era pago a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam por pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários mínimos por mês. Em 2025, quem trabalhou em 2023 com remuneração média de até R$ 2.640 teve direito ao abono, com valor proporcional ao tempo trabalhado e calculado sobre o salário mínimo vigente (R$ 1.518 para quem trabalhou os 12 meses).
A partir de 2026, a forma de cálculo muda. Em vez de seguir o salário mínimo, o limite de renda será corrigido pela inflação. Isso significa que, a cada ano, menos pessoas deverão se qualificar para receber o benefício. A previsão do governo é que, até 2035, apenas trabalhadores que ganharam até um salário mínimo e meio por mês no ano-base terão direito ao abono.
O governo espera que, com a mudança, o programa se torne mais sustentável e direcionado aos trabalhadores de menor renda.
Por Que as Regras Mudaram?
O reajuste do salário mínimo considera a inflação e o crescimento da economia, o que geralmente resulta em aumentos maiores que a variação dos preços. Se o limite do PIS/Pasep continuasse vinculado ao salário mínimo, o número de beneficiários aumentaria a cada reajuste, elevando os gastos do governo. Ao adotar a inflação como referência, o governo busca manter o benefício corrigido pelo custo de vida, mas evitar um crescimento acelerado das despesas.
Apesar das mudanças no cálculo, os requisitos para receber o abono permanecem os mesmos:
- Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Ter recebido até o limite de renda estipulado para o ano;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Calendário de Pagamentos e Como Verificar o Direito
A expectativa é que o calendário de pagamentos de 2026 seja definido em dezembro pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Em 2025, o governo destinou R$ 30,7 bilhões para o PIS/Pasep de cerca de 25,8 milhões de trabalhadores.
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital:
- Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
- Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
- Toque em "Benefícios" e, em seguida, em "Abono Salarial".
Trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. O governo busca com a medida um controle maior dos gastos públicos, sem deixar de atender aos trabalhadores de baixa renda.
Qual o Impacto a Longo Prazo?
A mudança nas regras do PIS/Pasep sinaliza uma tendência de revisão de benefícios sociais no Brasil, com o objetivo de otimizar os gastos públicos e garantir a sustentabilidade financeira do país. Resta saber se a correção pela inflação será suficiente para preservar o poder de compra dos trabalhadores de baixa renda e se outras medidas serão implementadas para mitigar os impactos da mudança.