O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou apoio à isenção de Imposto de Renda (IR) sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e à redução da jornada de trabalho, durante evento no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (26). Apesar do aceno positivo, Lula não estabeleceu prazos para a implementação das medidas, que são demandas históricas do movimento sindical.
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Fonte: O Globo
O Aceno de Lula às Pautas Sindicais
Durante a cerimônia de sanção da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, Lula ouviu o pedido das centrais sindicais para isentar os valores pagos como PLR. O presidente respondeu, indicando um possível avanço futuro nessas questões.
“Eu estava ouvindo aqui o (deputado Arthur) Lira (relator do projeto da isenção do IR na Câmara) falar da participação no lucro. É uma coisa que a gente vai ter que avançar. Não sei quando, mas nós vamos avançar. São coisas que a sociedade moderna do século XXI exige. A gente não pode continuar com a mesma jornada de trabalho de 1943. Não é possível”, afirmou Lula.
A Jornada de Trabalho e a PLR Atuais
Lula fez alusão à jornada de trabalho de 44 horas semanais, prevista na legislação trabalhista desde a década de 1940. Atualmente, a PLR é isenta de IR até o valor de R$ 7.640, com rendimentos superiores tributados em alíquotas progressivas de 7,5% a 27,5%. Os sindicatos consideram essa fórmula defasada.
Nova Faixa de Isenção do Imposto de Renda
A nova lei sancionada eleva a faixa de isenção do IR para R$ 5.000, beneficiando trabalhadores que antes estavam sujeitos a alíquotas de até 27,5%. A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. O governo estima que um contribuinte que recebe R$ 5 mil mensais terá uma economia anual de R$ 4.356,89 com a isenção.
Haddad Busca Articulação com o Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aproveitou a cerimônia para reforçar a necessidade de articulação com o Congresso. Ele mencionou a importância de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) na tramitação do projeto. A ausência de ambos no evento foi interpretada como um sinal de insatisfação com a condução política do governo.
Impacto e Perspectivas Futuras
A sanção da lei do IR e o aceno à isenção da PLR e à redução da jornada de trabalho representam um passo em direção às demandas dos trabalhadores. No entanto, a ausência de prazos concretos para a implementação dessas medidas mantém a expectativa e a pressão sobre o governo. Será que o governo conseguirá conciliar as demandas sociais com a responsabilidade fiscal? O futuro da legislação trabalhista e tributária no Brasil permanece em aberto, dependendo da articulação política e das negociações entre o governo, o Congresso e os setores da sociedade. A ampliação da faixa de isenção, com limite de descontos estendido para R$ 7.350, reflete um esforço para garantir a neutralidade fiscal do projeto.