O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e cinco de seus aliados estão no centro de uma série de eventos judiciais após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar o cumprimento de suas penas. A medida foi tomada após a rejeição de recursos da defesa no caso da trama golpista, levando à prisão dos condenados e à marcação de audiências de custódia para esta quarta-feira (26).
Fonte: Folha de S.Paulo
Audiências de Custódia e o Procedimento Legal
As audiências de custódia, um procedimento padrão no sistema judicial, têm como objetivo verificar a legalidade das prisões e garantir os direitos dos detidos. No caso de Bolsonaro e seus aliados, as audiências estão sendo conduzidas por juízes auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, do STF, nos locais onde os condenados estão cumprindo suas penas. Cada audiência tem previsão de durar 30 minutos e é realizada por videoconferência.
Os horários e locais das audiências são os seguintes:
- 13h: Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, na Rádio Estação da Força, em Brasília.
- 13h30: Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, no 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal (a "Papudinha"), em Brasília.
- 14h: General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
- 14h30: Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
- 15h: General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
- 15h30: General Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
A Decisão do STF e os Recursos da Defesa
A decisão de Moraes de decretar o trânsito em julgado da ação foi referendada por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária. A medida foi tomada após a rejeição dos segundos embargos de declaração apresentados pelas defesas, com exceção dos advogados de Bolsonaro, Torres e Ramagem, que não apresentaram esse tipo de recurso. Moraes, no entanto, também decretou o trânsito em julgado para esses condenados, entendendo que não havia mais recursos possíveis.
O Caso de Alexandre Ramagem
Um dos condenados, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), encontra-se foragido em Miami, nos Estados Unidos. Moraes determinou a inclusão de um mandado de prisão no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP) e que a Polícia Federal (PF) tomasse as providências necessárias. É provável que o ministro solicite a extradição de Ramagem de volta ao Brasil.
A Base Jurídica da Prisão e as Controvérsias
O entendimento que permitiu a Moraes determinar o cumprimento da pena de Bolsonaro está consolidado no STF há anos, mas é alvo de questionamentos no mundo jurídico. O cerne da discussão reside na interpretação dos embargos infringentes, um recurso que permite a rediscussão do mérito de ações. A jurisprudência do STF estabelece que esses embargos só são admissíveis quando há dois votos pela absolvição, o que não é o caso de Bolsonaro.
Especialistas divergem sobre essa interpretação. Alguns argumentam que, por não estar fundamentada em lei ou regimento, pode afrontar o direito à ampla defesa. Outros defendem que o entendimento está amparado pelo direito e não apresenta irregularidades.
"Houve uma criação de uma regra que não está escrita, uma regra pior, que é contra o réu, contra o direito de defesa." – Raquel Scalcon, professora da FGV Direito SP.
O criminalista Renato Vieira, doutor em direito processual penal pela USP, critica a interpretação restritiva dos embargos infringentes, argumentando que ela limita um recurso criado para favorecer a defesa e contraria a lógica do legislador.
"Em vez de garantir o exercício, amesquinha o direito da atividade recursal." – Renato Vieira, criminalista.
O Contexto Político e as Implicações
A prisão de Bolsonaro e seus aliados ocorre em um momento de grande tensão política no Brasil. O caso da tentativa de golpe de Estado tem gerado debates acalorados e polarização na sociedade. A decisão do STF de determinar o cumprimento das penas e a realização das audiências de custódia são passos importantes no processo de responsabilização dos envolvidos na trama golpista.
Qual o futuro da defesa de Bolsonaro?
A defesa de Bolsonaro ainda pode tentar uma revisão criminal após a conclusão do processo no STF. No entanto, as chances de sucesso desse recurso são consideradas remotas, dada a jurisprudência consolidada do tribunal e a unanimidade da decisão da Primeira Turma. O futuro político de Bolsonaro, portanto, permanece incerto, e sua prisão representa um marco na história recente do país.