O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida, que também cria um desconto no IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, tem previsão para entrar em vigor já em janeiro de 2026. A estimativa do Palácio do Planalto é que cerca de 15 milhões de brasileiros sejam beneficiados, deixando de pagar o imposto.
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Fonte: G1
Detalhes da Nova Lei
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil era uma das promessas de campanha de Lula. O projeto, apresentado pelo governo em março deste ano, foi aprovado por unanimidade no Senado Federal no início de novembro. O governo federal estima que a medida terá impacto significativo na vida de milhões de brasileiros.
Compensação Fiscal e Tributação de Altas Rendas
Para equilibrar as contas e compensar a redução na arrecadação, o governo planeja um aumento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A cobrança será gradual, com uma alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem ou mais não sofrerão alterações. Será que essa medida será suficiente para manter o equilíbrio fiscal?
Reações e Ausências na Cerimônia de Sanção
Durante a cerimônia de sanção, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, pela aprovação do texto. No entanto, Motta e Alcolumbre não compareceram ao evento, em um gesto interpretado como um sinal de insatisfação com o governo. Ambos os parlamentares alegaram compromissos de agenda, mas a ausência foi notada e comentada nos bastidores políticos.
“Sem isso, não seria possível que tivesse validade em 2026. Era imperioso aprovar o projeto em 2025. O país precisa muito deles. Para que possamos concluir exitosamente esse ano”, afirmou Haddad, em referência à colaboração de Motta e Alcolumbre na aprovação da lei.
Críticas e Tensões Políticas
A ausência de Hugo Motta e Davi Alcolumbre na cerimônia de sanção da lei do IR reflete um momento de tensão entre o Congresso e o governo Lula. No caso de Motta, a relação se deteriorou durante a tramitação do PL Antifacção, criticado pela ministra Gleisi Hoffmann. Já Alcolumbre manifestou descontentamento com a escolha de Jorge Messias para o STF, defendendo a indicação de Rodrigo Pacheco. Parlamentares ligados à cúpula do Congresso lembram que o Legislativo ampliou a faixa de isenção para R$ 7.350 mil, de forma escalonada.
Impacto e Perspectivas Futuras
A sanção da lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil representa um marco na política tributária brasileira e cumpre uma promessa de campanha do presidente Lula. A medida deve injetar recursos na economia, impulsionando o consumo e o crescimento. Resta saber como o governo lidará com as tensões políticas e os desafios fiscais decorrentes dessa mudança.
Detalhes Adicionais da Medida
- Abrangência: Isenção total para quem ganha até R$ 5 mil.
- Desconto: Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
- Início: A partir de janeiro de 2026.
- Beneficiados: Estima-se que 15 milhões de brasileiros serão beneficiados.
A expectativa é que a medida contribua para a redução da desigualdade social e para o aquecimento da economia, representando um importante passo para o governo Lula em sua agenda de reformas sociais e econômicas. A compensação fiscal, através da tributação de altas rendas, será crucial para garantir a sustentabilidade da medida a longo prazo. A implementação e os resultados da lei serão acompanhados de perto pela sociedade e pelos agentes econômicos.