O Banco Central (BC) proibiu instituições financeiras sem a devida licença de utilizar termos como “banco” ou “bank” em seus nomes, marcas e domínios na internet. A medida, que visa evitar confusão entre os consumidores, foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e já está em vigor. A restrição afeta principalmente fintechs e empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros, mas não possuem autorização para operar como banco.
Fonte: Agência Brasil
O que muda com a nova regra?
A Resolução Conjunta 17/2025 detalha que a proibição se aplica ao nome empresarial, nome fantasia, marca, domínio de internet e qualquer forma de comunicação ao público. O objetivo é garantir que os clientes não interpretem erroneamente o tipo de serviço que está sendo oferecido. Será que essa medida trará mais transparência ao mercado financeiro?
Segundo o BC, a padronização da nomenclatura busca reduzir riscos de interpretação equivocada por parte dos usuários e reforça a transparência sobre quais serviços cada instituição está autorizada a oferecer. A medida também acompanha o avanço das fintechs no mercado e a necessidade de atualização regulatória diante de novos modelos de negócio no sistema financeiro nacional.
Prazos para adequação
Instituições que não estiverem em conformidade com a nova regra deverão apresentar ao BC, em até 120 dias, um plano de adequação com um cronograma de implementação. O prazo máximo para a conclusão da adaptação é de um ano.
"Temos observado novos modelos de negócio em que o nome utilizado pela instituição não corresponde ao serviço autorizado. Isso pode gerar confusão ao cliente e risco ao sistema", afirmou Gilneu Vivan, diretor de Regulação do BC.
Impacto no mercado e posicionamento do Nubank
A autoridade monetária estima que entre 15 e 20 instituições serão afetadas pela medida. Um dos casos mais conhecidos é o do Nubank, que possui autorizações para atuar como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não como banco. O Nubank informou que está analisando a nova regulação e que seus serviços continuam funcionando normalmente, ressaltando que a norma diz respeito apenas à nomenclatura e não afeta suas operações e serviços. A instituição financeira reforçou que possui todas as licenças necessárias para oferecer os produtos atualmente disponíveis.
Contexto e próximos passos
A definição das regras ocorreu após uma consulta pública realizada de fevereiro a maio deste ano. O tema já vinha sendo discutido internamente pelo BC como parte de um esforço para padronizar nomenclaturas e ampliar a fiscalização sobre instituições financeiras. A medida busca trazer mais clareza ao consumidor e reforçar a segurança do sistema financeiro.