Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi solto na manhã deste sábado (29) após a revogação de sua prisão preventiva pelo Tribunal Regional Federal (TRF). A medida, que incluiu a imposição de uma tornozeleira eletrônica, marca um novo capítulo na Operação Compliance Zero, que investiga a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras. Vorcaro deixou o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos em um carro particular.
Fonte: CNN Brasil
Detalhes da Decisão Judicial
A desembargadora Solange Salgado determinou a libertação de Vorcaro sob uma série de condições. Além do monitoramento eletrônico, ele deverá se apresentar periodicamente à justiça, abster-se de contato com os demais investigados, permanecer no município de residência, entregar seu passaporte e está suspenso de exercer atividades financeiras. A mesma decisão foi estendida aos demais presos na Operação Compliance Zero: Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio; Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia; Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria; e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio.
A Prisão e a Operação Compliance Zero
Vorcaro foi detido pela Polícia Federal em 17 de novembro no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando se preparava para viajar a Dubai. A prisão ocorreu no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada com o objetivo de combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras. As investigações apuram crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa. Mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos em diversos estados brasileiros.
O Que Alegou a Defesa?
A defesa de Vorcaro argumentou que o Banco Central (BC) estava ciente da venda da instituição para o Grupo Fictor e que a viagem a Dubai visava formalizar o acordo. Segundo os advogados, o banqueiro comunicou a viagem ao BC em uma reunião virtual no dia 17 de novembro. Apesar da liberação, a desembargadora Salgado ressaltou que o descumprimento de qualquer condição implicará a revogação do benefício.
Fundamentos da Soltura
A desembargadora Solange Salgado justificou a revogação da prisão preventiva com base em "fatos novos" e na documentação apresentada pela defesa. Ela reconheceu a gravidade dos fatos e o montante financeiro envolvido, mas considerou que as medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para garantir a ordem econômica, a persecução penal e afastar o risco de fuga. Salgado também destacou que os delitos investigados não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa.
Repercussão e Próximos Passos
A soltura de Daniel Vorcaro com medidas cautelares representa um desenvolvimento significativo na Operação Compliance Zero. Resta saber como as investigações irão prosseguir e qual será o impacto final sobre o Banco Master e o sistema financeiro nacional. A CNN Brasil procurou a defesa de Vorcaro, que informou que, neste momento, não irá se manifestar. Pierpaolo Bottini, advogado de Vorcaro, chegou a cancelar participação em evento para acompanhar a soltura do cliente.