A primeira parcela do 13º salário, um benefício garantido a trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, deve ser paga até esta sexta-feira, 28 de novembro de 2025. A antecipação se deve ao fato de que o prazo legal, 30 de novembro, cairá em um domingo. O valor desta primeira parcela corresponde à metade da remuneração mensal, sem descontos de Imposto de Renda e INSS.
Fonte: Folha de S.Paulo
Quem Tem Direito ao 13º Salário?
Têm direito ao 13º salário os trabalhadores contratados pela CLT, tanto urbanos quanto rurais, incluindo empregados domésticos e avulsos, além de servidores públicos, aposentados e pensionistas da Previdência Social. Mesmo trabalhadores afastados por questões de saúde têm direito ao 13º proporcional, com a empresa pagando os primeiros 15 dias de afastamento e o INSS o restante.
Como Calcular o Valor da Primeira Parcela?
Para aqueles que já trabalham na empresa ou foram contratados até 17 de janeiro, o valor da primeira parcela do 13º é equivalente à metade do salário. Se houver pagamento frequente de horas extras, adicional noturno ou comissões, a parcela poderá ser maior, incorporando esses adicionais. Para contratados após 18 de janeiro, o 13º será proporcional aos meses trabalhados, considerando meses com, no mínimo, 15 dias de trabalho.
O Que Acontece Se o Pagamento Atrasar?
Em caso de atraso ou não pagamento do 13º salário, o trabalhador pode denunciar o empregador ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério Público do Trabalho ou ao sindicato da categoria. É possível também entrar com ação na Justiça do Trabalho para cobrar os valores devidos, que devem ser pagos com correção monetária. A empresa pode enfrentar multas administrativas, que dobram em caso de reincidência, além de possível multa adicional de 10% prevista em convenção ou acordo coletivo.
Impacto Econômico do 13º Salário
O 13º salário é um importante injetor de recursos na economia brasileira. Estima-se que, até 20 de dezembro, o benefício injete R$ 369,4 bilhões na economia, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Esse montante auxilia no aquecimento do comércio e serviços, impulsionando o consumo no final do ano.
Atenção ao Horário do Depósito
A advogada Sandra Morais, especialista em Direito do Trabalho, esclarece que não há um horário definido para o depósito da primeira parcela na conta do trabalhador. O depósito deve acontecer até o dia 28 de novembro, mas o horário fica a critério do empregador. Portanto, é importante estar atento aos gastos nesse período.
O Que Muda Para Aposentados e Pensionistas?
Aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao 13º salário. No entanto, desde 2020, eles já receberam o valor no primeiro semestre do ano. Essa antecipação visa auxiliar esses beneficiários e impulsionar a economia em um período diferente do tradicional.
Black Friday e 13º Salário: Uma Combinação?
A coincidência do pagamento da primeira parcela do 13º salário com a Black Friday, data consolidada no varejo, pode influenciar as decisões de consumo. Muitos trabalhadores podem optar por antecipar as compras de Natal, aproveitando os descontos oferecidos. No entanto, é fundamental planejar os gastos e evitar o endividamento excessivo.
Diante da proximidade do prazo final, é crucial que os trabalhadores estejam informados sobre seus direitos e as empresas se organizem para efetuar o pagamento dentro do prazo estabelecido por lei, evitando assim possíveis penalidades e garantindo o cumprimento de suas obrigações trabalhistas. A correta aplicação das normas relacionadas ao 13º salário contribui para a manutenção de um ambiente de trabalho justo e para o fortalecimento da economia nacional.