O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou veemente repúdio ao que considera desrespeito às prerrogativas da advocacia durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A OAB exige respeito às prerrogativas profissionais, defendendo o papel do advogado como essencial na defesa dos direitos do cidadão.
Fonte: OAB
OAB em defesa das prerrogativas
A manifestação da OAB ocorreu em resposta a incidentes específicos na CPMI, incluindo a investigação de contratos de escritórios de advocacia e o tratamento dado à atuação do advogado Cleber Lopes, que defendia um convocado. A Ordem considera tais práticas como violações das prerrogativas da advocacia, argumentando que a busca por irregularidades não deve atropelar a Constituição.
A entidade expressou solidariedade a Cleber Lopes, oferecendo desagravo público e prometendo adotar medidas para evitar a repetição de tais situações. A OAB já estabeleceu diálogo com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, buscando assegurar o respeito às prerrogativas profissionais.
O "Careca do INSS" e as investigações
Em meio a este cenário, a CPMI tem se dedicado a investigar esquemas de fraudes no INSS, com foco na atuação de figuras como Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". Antunes, que depôs na CPMI, negou envolvimento em descontos indevidos em benefícios de aposentados, alegando que sua empresa apenas fornecia um aplicativo para facilitar a relação entre associações e seus associados.
"O Conselho Federal da OAB condena o desrespeito às prerrogativas da advocacia ocorrido na CPMI do INSS. O que ocorreu durante a sessão é inaceitável. Não se combate irregularidades atropelando a Constituição."
Confrontos e acusações na CPMI
O depoimento de Antonio Carlos foi marcado por confrontos com o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, que o acusou de ser o autor do "maior roubo aos aposentados e pensionistas da história do Brasil". Antunes, amparado por um habeas corpus, recusou-se a responder a algumas perguntas, alegando ter sido pré-julgado pelo relator.
A CPMI também aprovou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do advogado Nelson Wilians, investigado por suposto envolvimento no esquema. A complexidade das investigações e a diversidade de personagens envolvidos evidenciam a amplitude do esquema de fraudes no INSS.
Outros desdobramentos das investigações
As investigações da CPMI revelaram um repasse de R$ 1,6 milhão para Clélia Antunes, irmã de Antonio Carlos, por Rubens Oliveira Costa, ex-sócio de Antunes. Este repasse é investigado como possível lavagem de dinheiro. Rubens, por sua vez, nega ter sido sócio de Antonio Carlos na época da transferência.
Próximos passos da CPMI
A CPMI já convocou familiares de Antonio Carlos para depor, buscando esclarecer o suposto esquema de lavagem de dinheiro. A comissão também planeja ouvir Clélia Antunes. A investigação busca identificar todos os envolvidos e responsabilizá-los pelas fraudes no INSS. A OAB segue atenta aos desdobramentos, reforçando a importância de garantir o respeito às prerrogativas da advocacia em todas as fases do processo.
Em meio a tensões e acusações, a CPMI do INSS continua a investigar um complexo esquema de fraudes, enquanto a OAB se posiciona em defesa das prerrogativas da advocacia, garantindo o direito de defesa e o devido processo legal.