IPVA atrasado? Novo prazo até novembro para parcelamento

Motoristas do Rio de Janeiro com IPVA atrasado ganharam um novo prazo para quitar suas dívidas por meio do programa “IPVA em Dia”. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão na terça-feira (19/08), um projeto de lei que estende o prazo de pagamento até 30 de novembro de 2025.

Ampliação do prazo e débitos incluídos

Anteriormente, o prazo para adesão ao programa era 30 de junho. A nova lei, além de prorrogar o prazo em cinco meses, inclui débitos de 2025, anteriormente abrangendo apenas os anos de 2020 a 2024. O projeto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, dentro de 15 dias úteis.

Benefícios do programa

O programa “IPVA em Dia” permite o parcelamento do IPVA em até 12 vezes sem juros. Essa facilidade abrange dívidas acumuladas de 2020 a 2025.

Licenciamento e consequências da inadimplência

Uma importante mudança é a autorização para o licenciamento anual do veículo no Detran-RJ após o pagamento da primeira parcela do IPVA parcelado. Anteriormente, o licenciamento só era liberado após o pagamento de todas as parcelas.

Importante: A inadimplência em qualquer parcela resultará na suspensão do licenciamento, proibindo a circulação do veículo e sujeitando-o a apreensão.

Como aderir ao programa

• Acesse a Central de Serviços da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ).
• Faça login com sua conta Gov.br ou Certificado Digital.
• Informe o número do Renavam.
• O sistema exibirá os débitos e opções de parcelamento.
• Emita a guia de pagamento no site do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).

Declarações de Deputados

"Este projeto é altamente positivo para quem deve o IPVA, mas também é para o Governo do Estado, que vai arrecadar mais, diminuindo a inadimplência."

- Deputado Luiz Paulo (PSD), autor da proposta.

O deputado ainda destaca a correção de uma irregularidade anterior, onde o licenciamento só era liberado após o pagamento total do IPVA parcelado. Essa alteração facilita a vida dos motoristas.

Conclusão

A prorrogação do prazo para adesão ao programa “IPVA em Dia” oferece uma nova oportunidade para que os contribuintes regularizem suas pendências com o imposto. A ampliação do prazo e a inclusão de débitos de 2025 demonstram uma tentativa do governo em aumentar a arrecadação e facilitar o acesso ao programa para um maior número de motoristas. Acompanhe a publicação da regulamentação para mais detalhes sobre a abertura oficial do novo prazo.

Imagem obtida do site: Extra online

Este conteúdo foi desenvolvido com o auxílio de inteligência artificial. Para mais informações sobre o conteúdo discutido, confira as fontes abaixo:

	IPVA atrasado? Novo prazo para quitar parcelamento do imposto é aprovado pela AlerjExtra online
	IPVA em Dia: contribuintes terão nova chance para parcelar dívidas de 2020 a 2025Diário do Rio
	PROGRAMA ‘IPVA EM DIA’ SERÁ PRORROGADO ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2025Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro