OABRJ elege lista sêxtupla para vaga do Quinto Constitucional no TJRJ

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Fonte: OABRJ

Processo de escolha para o Tribunal de Justiça

O Conselho Pleno da OABRJ realizou, no dia 12 de novembro, a eleição dos seis nomes que compõem a lista sêxtupla destinada ao preenchimento de vaga no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A cadeira, reservada ao Quinto Constitucional para a advocacia, ficou disponível após o falecimento do desembargador Claudio Tavares de Oliveira Júnior. A condução dos trabalhos na sede da Seccional contou com a presença da alta diretoria da entidade.

O procedimento seguiu as normas do Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB. Conforme estabelecido, os candidatos participaram de uma fase de arguição, na qual responderam a questões sorteadas pela comissão responsável, visando atestar o preparo técnico necessário para as funções de um magistrado.

Composição da lista e critérios

A lista final é composta por Daniela Galvão da Silva Rego Abduche, Fernanda Pontes Pimentel, Gustavo Rebello Horta, José Roberto Sotero de Mello Porto, Nilson Bruno Filho e Rafael Fagundes Pinto. A OABRJ ressaltou que a seleção observou critérios de paridade de gênero e o Plano de Valorização da Advocacia Negra, garantindo representatividade na composição dos nomes enviados à corte fluminense.

A composição dos tribunais com a participação da advocacia está de acordo com o que estabelece a Constituição Federal, que considera o advogado indispensável à administração da Justiça.

Esclarecimentos sobre o rito eleitoral

Em nota oficial, a OABRJ refutou informações veiculadas por meios de comunicação que apontavam irregularidades ou conflitos durante a sessão. A instituição reiterou que a votação ocorreu sem incidentes e desmentiu relatos sobre a necessidade de três escrutínios, afirmando que o processo foi concluído em duas etapas de votação. A entidade sublinhou que a lista sêxtupla já foi formalmente encaminhada ao TJRJ.

Agora, cabe ao tribunal organizar a lista tríplice que será submetida à decisão do governador do estado, a quem compete a nomeação final. Enquanto o processo segue seu trâmite, o meio jurídico acompanha as movimentações internas. Como será o impacto desta escolha no equilíbrio da corte? A expectativa é que o preenchimento da vaga ocorra seguindo os prazos regimentais e o rito constitucional, cumprindo o papel da Ordem dos Advogados do Brasil na composição democrática do Judiciário estadual.

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