MPE apoia direito de resposta a Vini Jr. contra campanha de Ruas

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Fonte: O GLOBO

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favoravelmente à concessão de direito de resposta ao jogador Vinícius Júnior após a utilização não autorizada de sua imagem em uma peça de propaganda eleitoral do candidato ao governo do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL). A decisão, que ainda aguarda julgamento de mérito pela Justiça Eleitoral, ocorre em um momento em que a conduta da campanha já havia sido alvo de intervenção judicial anterior.

Entenda o impacto da peça publicitária

A propaganda em questão, veiculada no horário eleitoral gratuito e nas redes sociais, utilizava imagens de Vini Jr. ao lado da influenciadora Virginia Fonseca para estabelecer comparações políticas. A peça sugeria uma associação entre os candidatos ao governo e figuras do cenário nacional, o que, segundo o MPE, induziu o eleitorado a uma conclusão equivocada.

Tal estrutura audiovisual induz o eleitor a concluir erroneamente que, assim como o atleta Representante tem uma vinculação na vida pessoal, ele estaria inserido no bloco de apoios políticos divulgados na sequência da propaganda eleitoral
, afirmou o órgão em seu parecer.

Desdobramentos judiciais e retirada de conteúdo

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia determinado, no último sábado (26), a suspensão imediata da peça. A decisão da desembargadora Ane Cristine Scheele Santos reforçou que a utilização de imagem de terceiros sem autorização extrapola a liberdade de expressão e configura abalo íntimo. O jogador reiterou que não possui qualquer envolvimento com candidatos nas eleições de 2026.

  • Campanha de Ruas retirou o material após tomar conhecimento da ação.
  • Justiça Eleitoral estipulou multa de R$ 10 mil para novas exibições ou descumprimentos.
  • Meta Platforms foi notificada para remover o conteúdo das redes sociais.

A defesa do atleta argumenta que a utilização de sua imagem, dotada de notabilidade internacional, foi descontextualizada. Enquanto a campanha de Douglas Ruas pediu desculpas pelo uso das imagens, o mérito sobre o direito de resposta e eventuais outras sanções segue em análise. O caso levanta questões fundamentais sobre os limites éticos na propaganda política digital, onde o uso indevido de figuras públicas pode custar caro aos candidatos. Afinal, até que ponto a estratégia de marketing eleitoral pode se sobrepor aos direitos individuais de imagem?

A resolução definitiva do tribunal definirá o precedente para futuras disputas envolvendo o uso de personalidades na comunicação eleitoral, marcando um capítulo relevante na integridade das eleições de 2026 no estado.

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