Decisão de Dino sobre post de humorista gera críticas no meio jurídico

Críticas à atuação monocrática do STF

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cassou a ordem do ministro André Mendonça para a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre a padroeira do Brasil, gerou forte repercussão. O caso, que envolve suposta desinformação sobre o senador Flávio Bolsonaro, levanta debates sobre o devido processo legal e a competência institucional entre o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A principal crítica, endossada por especialistas da OAB, reside na metodologia processual utilizada para a concessão da liminar.

Controvérsia sobre o rito processual

Segundo Rogéria Dotti, presidente da Comissão de Processo Civil da OAB Nacional, o procedimento adotado não seguiu o rito de distribuição regimental. A petição foi apresentada diretamente ao ministro Dino, vinculada a um processo pré-existente sem novo sorteio.

Há uma profunda preocupação do ponto de vista processual porque parece violar o devido processo legal

, afirmou a especialista. O princípio do juiz natural é o centro do impasse, visto que a manobra contornou a distribuição aleatória exigida para reclamações autônomas.

Reação da campanha presidencial

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) classificou a decisão como uma interferência direta no processo eleitoral. O senador Rogério Marinho afirmou que a medida estaria atropelando regras de competência para beneficiar grupos políticos. Paralelamente, o senador Flávio Bolsonaro declarou em evento de campanha que articulações envolvendo membros da CNBB e o PT teriam fomentado a desinformação sobre Nossa Senhora Aparecida, classificando o episódio como a maior fake news do pleito de 2026.

Perspectivas e precedentes

Especialistas alertam para o risco de uma "guerra de liminares" entre as cortes superiores.
O precedente citado remete a conflitos institucionais de 2021, quando o STF reverteu decisões monocráticas após intervenção do TSE.
A defesa da liberdade de expressão permanece como pilar da argumentação do ministro Dino, que sustenta ser necessário proteger o direito ao debate crítico em períodos eleitorais.

O cenário jurídico atual reflete a tensão entre o exercício do poder monocrático e a manutenção da estabilidade institucional. Enquanto o debate sobre os limites da jurisdição eleitoral avança, a expectativa permanece sobre possíveis recursos ao plenário, que devem definir se o entendimento de Dino prevalecerá ou se a competência do TSE será reafirmada.