Carla Zambelli pede salvo-conduto ao STF para retornar ao Brasil

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Fonte: O GLOBO

Defesa busca salvo-conduto para ex-deputada

A ex-deputada federal Carla Zambelli, atualmente residindo na Itália, protocolou um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira, dia 21 de setembro de 2026. O objetivo da medida é obter um salvo-conduto que assegure seu retorno temporário ao território brasileiro sem risco de prisão. A petição visa permitir que a ex-parlamentar participe do processo eleitoral, especificamente para votar em sua mãe, Rita Zambelli, candidata ao cargo de deputada federal por São Paulo.

Situação jurídica e condenações no Brasil

Atualmente, Carla Zambelli é considerada foragida pela justiça brasileira e possui contra si duas condenações impostas pelo STF que, somadas, totalizam 15 anos e 3 meses de reclusão. A primeira condenação, de dez anos, refere-se ao ataque hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à inserção de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A segunda sentença, de cinco anos e três meses, decorre do episódio em que a ex-deputada perseguiu um homem portando uma arma de fogo em São Paulo.

Argumentos e limitações do pedido

A estratégia da defesa, liderada pelo advogado Eduardo Mauricio, delimita o período de permanência no país entre os dias 3 e 5 de outubro de 2026. Segundo a nota oficial divulgada pelo defensor, a solicitação possui caráter estritamente voltado ao exercício de direitos políticos e pessoais da cidadã.

O pedido de liminar é para que o STF conceda salvo-conduto exclusivamente para permitir a entrada da ex-deputada no país, garantir também o regresso à Itália e o exercício do voto, impedindo sua prisão durante esse período.

Contexto internacional e extradição

A defesa também solicita a suspensão da execução das penas até que o Supremo analise procedimentos relacionados ao caso Banco Master, que envolvem mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. É importante ressaltar que a situação processual de Zambelli na Itália é complexa. Após ter deixado o Brasil em junho de 2025, a ex-deputada chegou a ser detida em território italiano, mas a Corte Suprema de Cassação anulou decisões prévias de extradição, mantendo o impasse jurídico internacional. Será que o STF concederá a medida diante da gravidade das condenações pendentes? O desenrolar deste pedido deverá impactar diretamente a possibilidade de trânsito internacional de figuras políticas em situação semelhante à da ex-deputada.

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