TRT-12 anula autuação que resgatou mulher em trabalho escravo

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) anulou, por unanimidade, o processo que confirmou o auto de infração referente ao resgate de Sônia Maria de Jesus de condições análogas às de escravo. A trabalhadora, que viveu na residência do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Jorge Luiz de Borba, foi alvo de operação em 2023. A decisão, que ainda comporta recursos, beneficia Ana Cristina Gayotto de Borba, esposa do magistrado e apontada como empregadora.

Com este veredito, a Justiça determinou a remoção de Ana Cristina da "lista suja" do trabalho escravo, cadastro gerenciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O nome já foi excluído do registro público. Tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto o Ministério Público do Trabalho (MPT) confirmaram que irão recorrer da decisão judicial para reverter o entendimento do colegiado.

Entenda o caso e a fiscalização

A operação que resultou no resgate de Sônia Maria de Jesus, então com 50 anos, foi conduzida pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel. A investigação apontou que a vítima, que possui deficiência auditiva e é cega de um olho, trabalhou para a família por quase quatro décadas.

A fiscalização constatou que Sônia, então com 50 anos, trabalhava para a família desde os nove, após ser levada de uma creche na Grande São Paulo.

De acordo com os relatórios oficiais, ela não possuía registro em carteira, não recebia salário e não tinha acesso a direitos básicos como férias ou descanso semanal remunerado.