Reforma Tributária: Fisco estuda flexibilizar prazos do Simples Híbrido

Novas medidas visam reduzir incertezas para micro e pequenas empresas

A Receita Federal e órgãos responsáveis pela implementação da Reforma Tributária estão avaliando novas diretrizes para mitigar os desafios enfrentados pelas micro e pequenas empresas na transição para 2027. Entre as propostas em análise, destaca-se a possível ampliação do prazo para desistência da opção pelo recolhimento de IBS e CBS no regime regular, modalidade conhecida como Simples Híbrido. As sinalizações foram apresentadas pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em reunião com dirigentes do Sebrae.

Flexibilização para o Simples Híbrido

A preocupação central reside na escolha sobre a forma de recolhimento dos novos tributos, que deve ser realizada entre 1º e 30 de setembro de 2026. Atualmente, existe a possibilidade de cancelamento da opção até o final de novembro. Contudo, a indefinição quanto à alíquota definitiva da CBS dificulta a análise comparativa entre permanecer integralmente no Simples ou adotar o modelo híbrido. A Receita estuda permitir um período adicional para desistência caso a alíquota não seja confirmada a tempo, garantindo maior segurança jurídica aos contribuintes.

A intenção é evitar que uma escolha tributária feita com dados incompletos produza efeitos durante todo o semestre seguinte.

Ajustes no CNPJ Técnico e Créditos de Estoque

Adiantamento de cronograma operacional

Além da questão do Simples, o Fisco avalia prorrogar para 2029 a obrigatoriedade do CNPJ técnico, anteriormente prevista para 2027. O objetivo é reduzir o volume de adaptações sistêmicas exigidas das empresas. Paralelamente, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) analisa a concessão de créditos de PIS/Cofins sobre estoques existentes em 1º de janeiro de 2027 para empresas que migrarem para o regime regular, corrigindo distorções na transição normativa.

Manutenção do prazo de opção (setembro de 2026) até nova publicação oficial;
Necessidade de simulações tributárias constantes por escritórios contábeis;
Importância de inventário rigoroso para aproveitamento de créditos futuros.

Será que o mercado está preparado para a complexidade da transição tributária? Embora as discussões tragam alívio, a orientação atual é que empresas e contadores considerem as regras vigentes até que atos oficiais sejam publicados, mantendo o planejamento operacional para o próximo ano.