Programa Desenrola Adimplentes entra em operação no Brasil

Novo programa foca na renegociação de dívidas para trabalhadores informais

O programa Desenrola Adimplentes entrou oficialmente em operação nesta segunda-feira (10), após um período de 42 dias desde o seu lançamento inicial. A medida, que visa auxiliar trabalhadores informais sem carteira assinada, foi estruturada com ajustes regulamentares focados em aumentar a atratividade para as instituições financeiras. O governo federal busca, por meio desta iniciativa, viabilizar a troca de dívidas com juros elevados por novas linhas de crédito mais acessíveis, permitindo que cidadãos em dia com seus pagamentos possam reorganizar suas finanças pessoais.

Fonte: Valor Econômico

Mudanças nas regras de capital e incentivos

Para viabilizar a adesão bancária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu novas diretrizes para o Desenrola Adimplentes. Agora, as operações de crédito contarão com 30% de capital próprio das instituições financeiras, enquanto 70% dos recursos serão providos pela União. Essa composição visa equilibrar o incentivo à participação dos bancos com a eficiência na gestão de recursos públicos, garantindo que o programa seja operacionalmente sustentável para os agentes participantes.

Condições e requisitos de participação

O acesso ao crédito é destinado a trabalhadores informais que não sejam servidores públicos, aposentados ou pensionistas. Entre as exigências, o beneficiário deve possuir dívidas de crédito pessoal não consignado de até R$ 15 mil por instituição, com pelo menos quatro parcelas pagas e estar com atraso máximo de 90 dias. A taxa de juros praticada no programa é de até 1,99% ao mês. Uma cláusula obrigatória para os participantes é a aceitação do bloqueio de CPF em plataformas de apostas online pelo período de seis meses, medida implementada como salvaguarda financeira.

Informações para beneficiários do Fies

Além dos informais, o programa contempla estudantes com contratos do Fies firmados até 2017. O governo projeta alcançar até 100 mil beneficiários do Fundo, oferecendo descontos de 12% para pagamentos à vista e novas linhas de crédito para atividades empreendedoras. As operações podem ser realizadas através dos canais oficiais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que operam a iniciativa neste momento inicial de implementação, com prazos para adesão estendidos até 31 de dezembro de 2026.