Justiça pode determinar perícia médica em caso de rã no Domingo Legal

Desdobramentos judiciais sobre uso de animais na TV

A ação civil pública movida contra o apresentador Celso Portiolli e o SBT devido a denúncias de maus-tratos a um animal durante o programa Domingo Legal ganhou novos capítulos na Justiça de São Paulo. O processo, que investiga a participação de uma rã em uma dinâmica do programa, pode passar por uma perícia médica judicial especializada para analisar se o anfíbio foi submetido a condições de estresse. Entidades de proteção animal sustentam que houve manuseio inadequado e exposição excessiva a luz e ruídos.

Posicionamento do Ministério Público

Em manifestação protocolada no dia 25 de agosto, o promotor de Justiça Gustavo Albano Dias da Silva, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), posicionou-se favoravelmente à realização da perícia judicial médico-veterinária. O membro do MPSP argumentou que a disputa possui caráter técnico, uma vez que as partes apresentaram pareceres conflitantes sobre a existência de maus-tratos.

O promotor considerou totalmente desnecessários novos depoimentos, ressaltando que os fatos estão registrados em material audiovisual capturado durante a exibição ao vivo do programa.

Estratégias das partes no processo

SBT e Celso Portiolli: Manifestaram-se pelo julgamento antecipado da lide, argumentando que os documentos e laudos já anexados são suficientes para um veredito.
Instituto Thais Viotto: Autor da ação, solicitou o aprofundamento das investigações e a realização de novas diligências, incluindo oitivas e a perícia técnica.

Vale lembrar que, em fases anteriores do processo, uma liminar concedeu ganho de causa inicial às entidades protetoras, estabelecendo restrições ao uso de animais pela emissora sob pena de multa de R$ 100 mil por descumprimento. A decisão final sobre a necessidade da prova pericial ou o julgamento imediato da ação cabe agora à juíza Maria Helena Steffen Toniolo Bueno. Será que o registro em vídeo será considerado prova cabal pela magistrada para definir o encerramento do caso? O desenrolar desta disputa promete definir novos precedentes sobre a participação de animais em programas de entretenimento no país.