Eleições 2026: entenda as regras da propaganda eleitoral que começa hoje

A partir deste domingo, 16 de agosto, a propaganda eleitoral para as Eleições 2026 entra em uma nova fase, com a liberação de atividades de campanha nas ruas e no ambiente digital. Conforme o calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), candidatos e partidos estão autorizados a intensificar a busca por votos até a véspera do pleito, marcado para o dia 4 de outubro.

O que está permitido na campanha

O início do período eleitoral permite a realização de comícios com uso de aparelhagem de som, além da circulação de propaganda paga ou impulsionada na internet. Candidatos podem utilizar alto-falantes e amplificadores das 8h às 22h, desde que mantenham distância de 200 metros de órgãos públicos, hospitais e escolas. Nas redes sociais, é permitida a publicidade digital, desde que não contenha discursos de ódio ou fatos notoriamente falsos.

A justiça eleitoral poderá determinar a remoção imediata de conteúdos que violem as normas, especialmente em casos de desinformação ou uso indevido de inteligência artificial.

Além disso, a legislação eleitoral permite a distribuição de materiais impressos, como os tradicionais santinhos, desde que contenham o número do CPF ou CNPJ do responsável pela confecção. As regras visam garantir que o eleitor possa identificar claramente a origem de cada peça de propaganda, promovendo transparência no processo democrático.

Restrições e uso de inteligência artificial

Proibições fundamentais

Uso de outdoors para fins de propaganda eleitoral;
Realização de telemarketing para captação de votos;
Assédio eleitoral em ambientes de trabalho, públicos ou privados;
Propagandas em árvores, jardins ou equipamentos públicos.

Um dos pontos de maior atenção neste ciclo eleitoral é a regulamentação sobre inteligência artificial. O TSE estabeleceu restrições severas para evitar manipulações que comprometam a integridade do pleito. É proibido o impulsionamento de conteúdos sintéticos gerados por IA no período crítico que compreende as 72 horas anteriores à votação e as 24 horas posteriores ao encerramento, garantindo assim um ambiente mais equilibrado.

Monitoramento e denúncias

Para assegurar o cumprimento dessas normas, a Justiça Eleitoral disponibiliza o sistema Pardal, por meio do qual cidadãos podem reportar irregularidades, como compra de votos ou uso indevido da máquina pública. O acompanhamento rigoroso pela sociedade é considerado um pilar essencial para a lisura das eleições. Afinal, como garantir que o debate político permaneça dentro dos limites éticos e legais sem a participação ativa da população?

As campanhas, que começam agora, têm prazos específicos para o encerramento das atividades, que ocorrem progressivamente entre os dias 1º e 3 de outubro. A conformidade com estas datas e regras é crucial para que todos os candidatos concorram em pé de igualdade, fortalecendo a democracia brasileira enquanto os eleitores se preparam para definir os representantes nos poderes Executivo e Legislativo.