A Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional, no Tocantins, oficializou uma retificação no Contrato 007/2026, firmado com a empresa C F M de Menezes Construção e Locação Ltda. O ajuste, publicado no Diário Oficial da União, altera o valor global do compromisso para R$ 223.508,04, visando corrigir a montante anteriormente divulgado de R$ 223.900. A medida, formalizada em 10 de agosto de 2026 pela gestora da pasta, Joana dos Reis Neres Gomes, busca assegurar a precisão contábil do processo administrativo nº 2025002900.
Fonte: O TEMPO
Entenda a importância da retificação administrativa
Na administração pública, a retificação atua como um mecanismo de saneamento de dados, corrigindo erros materiais ou omissões em documentos previamente publicados. Este procedimento é fundamental para garantir a conformidade com as normas da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, prevenindo disparidades em futuras auditorias realizadas por órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União.
Detalhes da prestação de serviços
O contrato envolve a C F M de Menezes Construção e Locação Ltda, inscrita sob o CNPJ 20.314.565/0001-50, empresa especializada em obras e locações. A execução destas atividades é essencial para a manutenção da infraestrutura da rede de ensino em Porto Nacional. Por que a precisão documental é tão crítica para a gestão pública municipal? A resposta reside na necessidade de transparência na aplicação de recursos, sejam eles próprios ou provenientes de transferências federais, garantindo que a sociedade acompanhe a evolução real dos gastos.
- Processo administrativo de origem: 2025002900
- Código interno GEP: 2025/050248/057600
- Novo valor ajustado: R$ 223.508,04
- Responsável pela assinatura: Joana dos Reis Neres Gomes
Esta correção não altera as demais cláusulas, como vigência ou obrigações de entrega. A Secretaria mantém seu compromisso com a transparência administrativa, utilizando o portal do governo federal para conferir ampla publicidade aos seus atos. A prática reflete o rigor exigido na governança pública, onde o registro preciso de cada centavo empenhado sustenta a confiança entre a gestão e a população tocantinense.